PORTARIA Nº 15.617, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 82. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 11/10/2024

PORTARIA Nº 15.617, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O GERENTE DE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE
CONTINUADA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, inciso IV, Portaria nº
13.285/SPO, de 5 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil nº 145 (RBAC nº 145) e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro
de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.055634/2024-10,
resolve:
Art. 1º Tornar pública a cassação do Certificado de Organização de
Manutenção nº 199008-02/ANAC, emitido em favor da Organização de Manutenção
Manutenção da Nacional Manutenção de Aeronaves Ltda.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUCE MARCUS LEITE DE SOUZA