DESPACHO Nº 32, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

DESPACHO Nº 32, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DE NÚCLEO DE GESTÃO DE OSCIP/OE, no uso das atribuições
conferidas pelo inciso IX do artigo 14 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100,
de 30 de junho de 1999 e na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016; resolve:
Notificar a entidade social ATLÉTICO PIRAPORA FUTEBOL CLUBE, com sede em
PIRAPORA MG, inscrita no CNPJ sob o nº 30.910.710/0001-10, ora qualificada como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), para ciência de Processo
Administrativo de Perda de Qualificação, que visa a verificar os requisitos de permanência
da qualificação como OSCIP, mediante atualização cadastral, sob pena de perda da sua
qualificação. Conforme artigo 44 da Lei 9.784, de 1999, fica concedido o prazo de dez (10)
dias para a manifestação e a apresentação de documentos necessários. Processo SEI/MJ nº
08071.000549/2024-58.
ANDRE PEREIRA CRESPO
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS SG DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
Nº 1.153 - Ato de Concentração nº 08700.007632/2024-02. Partes: Marseille Fundo de
Investimento em Participações Multiestratégia, Rio Grande Investment Pte. Ltd.,
Companhia Mineira de Açúcar e Álcool Participações, Czarnikow Brasil Ltda. e 2C Energia
S.A. Advogados: Daniel O. Andreoli, Mariana Llamazalez Ou e Karina Rezende. Decido pela
aprovação sem restrições.
Nº 1.154 - Ato de Concentração nº 08700.007338/2024-92. Partes: GSH Corp Participações
S.A., HVB Participações S.A. e Laboratório Integrado de Análises Clínicas do Rio de Janeiro
S.A. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, André Ferraz e Tatiane Zichi. Decido pela
aprovação sem restrições.
Nº 1.156 - Ato de Concentração nº 08700.007230/2024-08. Requerentes: Betfair Brasil
Holdings Ltda. e NSX Enterprise N.V. Advogados: Bruno Drago, Marco Antonio Fonseca,
Raphael Póvoas, Renê Medrado, Alessandro Giacaglia, Catarina Lobo Cordão e Bernardo
Cavalcanti Freire. Decido pela aprovação sem restrições.
FERNANDA GARCIA MACHADO
Superintendente-Geral
Substituta
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E
TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHOS DECISÓRIOS
Fase de Concessão de Lavra
Nº 19/2024/SNGM - Processo nº 27203.800299/1975-11 Interessada: Vale S. A. Assunto:
Declaração de Decaimento Parcial de Título Minerário - Projeto Apolo (Processo ANM nº
800299/1975)
Despacho: Nos termos da Nota Técnica nº 182/2024/DGPM/SNGM, que adoto
como fundamento desta Decisão, declaro o decaimento parcial da concessão de lavra
outorgada por meio da Portaria de Lavra nº 452/2000 (Processo ANM nº
800299/1975).
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e
cópias.
Fase de Concessão de Lavra
Nº 20/2024/SNGM - Processo nº 27203.007182/1960-80 Interessada: Vale S. A. Assunto:
Declaração de Decaimento Parcial de Título Minerário.
Despacho: Nos termos da Nota Técnica nº 185/2024/DGPM/SNGM, que adoto
como fundamento desta Decisão, declaro o decaimento parcial da concessão de lavra
outorgada por meio da Portaria de Lavra 983/1980 (Processo ANM nº 007182/1960).
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e
cópias.
Fase de Concessão de Lavra
Nº 21/2024/SNGM Processo nº 27203.001107/1957-18 Interessada: MINERAÇÃO FERRO
PURO LTDA., MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. Assunto: Decaimento Parcial da
Concessão de Lavra.
Despacho: Nos termos do Parecer nº. 00334/2024/CONJUR-MME/CGU/AGU,
que adoto como fundamento desta Decisão, declaro o decaimento parcial da Concessão
de Lavra nº 82.677/1978 (Decreto de Lavra nº 50.042).
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e
cópias.
Fase de Concessão de Lavra
Nº 23/2024/SNGM Processo nº 27203.008299/1956-02 Interessada: VALE S.A.,
MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. Assunto: Declaração de Decaimento Parcial do
Título Minerário.
Despacho: Nos termos da Nota Técnica nº 187/2024/DGPM/SNGM, que adoto
como fundamento desta Decisão, declaro o decaimento parcial da Concessão de Lavra nº
54530/1964 (Processo ANM nº 8299/1956).
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e
cópias.
Fase de Concessão de Lavra
Nº 25/2024/SNGM - Processo nº 27203.002264/1967-12 Interessada: SAMARCO
MINERAÇÃO S.A. Assunto: Declaração de Decaimento Parcial do Título Minerário.
Despacho: Nos termos do PARECER REFERENCIAL Nº 00002/2024/CONJUR-
MME/CGU/AGU (SEI nº 0966022), que adoto como fundamento desta Decisão, declaro o
decaimento parcial da Concessão de Lavra nº 511/1982 (Processo ANM nº 2264/1967).
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e
cópias.
Fase de Concessão de Lavra
Nº 26/2024/SNGM - Processo nº 48403.005600/1945 Interessada: NACIONAL MINÉRIOS
S.A.- NAMISA. Assunto: Decaimento Parcial de Título Minerário.
Despacho: Nos termos do PARECER REFERENCIAL Nº 00002/2024/CONJUR-
MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, declaro o decaimento
parcial da Concessão de Lavra nº 1141/1980, referente ao Processo ANM nº
5600/1945.
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e
cópias.
Fase de Concessão de Lavra
Nº 27/2024/SNGM Processo nº 48403.003978/1953 Interessada: MINERAÇÃO FERRO PURO
LTDA. Assunto: Decaimento Parcial da Concessão de Lavra.
Despacho: Nos termos do Parecer nº. 00334/2024/CONJUR-MME/CGU/AGU,
que adoto como fundamento desta Decisão, declaro o decaimento parcial da Concessão
de Lavra nº 82.502/1978, referente ao Processo ANM nº 3978/1953.
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e
cópias.
Fase de Concessão de Lavra
Nº 28/2024/SNGM - Processo nº 27203.009608/1942-58 Interessada: MINERAÇÃO FERRO
PURO LTDA., MORGAN MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Assunto: Declaração de
Decaimento Parcial de Título Minerário.
Despacho: Nos termos do PARECER REFERENCIAL Nº 00002/2024/CONJUR-
MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, declaro o decaimento
parcial da Concessão de Lavra nº 82621/1978 (Processo ANM nº 9608/1942).
Fase de Concessão de Lavra
Nº 29/2024/SNGM - Processo nº 48403.002263/1967 Interessada: VALE S.A. Assunto:
Declaração de Decaimento Parcial de Título Minerário.
Despacho: Nos termos do PARECER REFERENCIAL Nº 00002/2024/CONJUR-
MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, declaro o decaimento
parcial da Concessão de Lavra nº 78.580/1976, referente ao Processo ANM nº
2263/1967.
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e
cópias.
Fase de Concessão de Lavra
Nº 30/2024/SNGM - Processo nº 48403.008774/1956 Interessada: MINERAÇÕES
BRASILEIRAS REUNIDAS E VALE S/A., SOCOIMEX SIDERURGIA LTDA E OUTROS Assunto:
Declaração de Decaimento Parcial de Título Minerário.
Despacho: Nos termos do PARECER REFERENCIAL Nº 00002/2024/CONJUR-
MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, declaro o decaimento
parcial da Concessão de Lavra nº 1145/1983 (Processo ANM nº 8774/1956).
Fase de Concessão de Lavra
Nº 31/2024/SNGM - Processo nº 27203.002132/1952-04 Interessada: VALE S.A. Assunto:
Declaração de Decaimento Parcial do Título Minerário - Mina de Timbopeba.
Despacho: Nos termos do PARECER REFERENCIAL Nº 00002/2024/CONJUR-
MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, declaro o decaimento
parcial da Concessão de Lavra nº 455, de 31/03/1982, referente ao Processo ANM nº
2132/1952-04 (Mina de Timbopeba).
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e
cópias.
Fase de Concessão de Lavra
Nº 32/2024/SNGM - Processo nº 48403.003501/1967 Interessada: MINERAÇÕES
BRASILEIRAS REUNIDAS E VALE S/A. Assunto: Declaração de Decaimento Parcial do Título
Minerário.
Despacho: Nos termos do PARECER REFERENCIAL Nº 00002/2024/CONJUR-
MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, declaro o decaimento
parcial da Concessão de Lavra nº 229/1999 (Processo ANM nº 3501/1967).
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e
cópias.
Fase de Concessão de Lavra
Nº 33/2024/SNGM - Processo nº 27203.001540/1960-41 Interessada: VALE S.A. Assunto:
Declaração de Decaimento Parcial do Título Minerário.
Despacho: Nos termos do PARECER REFERENCIAL Nº 00002/2024/CONJUR-
MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, declaro o decaimento
parcial da Concessão de Lavra nº 56306/1965 (Processo ANM nº 1540/1960).
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e
cópias.
Fase de Concessão de Lavra
Nº 34/2024/SNGM - Processo nº 27203.815821/1973-06 Interessada: VALE S.A. Assunto:
Declaração de Decaimento Parcial do Título Minerário.
Despacho: Nos termos do PARECER REFERENCIAL Nº 00002/2024/CONJUR-
MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, declaro o decaimento
parcial da Concessão de Lavra nº 259/1983 (Processo ANM nº 815821/1973).
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e
cópias.
Fase de Concessão de Lavra
Nº 35/2024/SNGM - Processo nº 27203.008300/1956-91 Interessada: VALE S.A., CIA DE
MINERAÇÃO RIO ACIMA Assunto: Declaração de Decaimento Parcial do Título Minerário.
Despacho: Nos termos do PARECER REFERENCIAL Nº 00002/2024/CONJUR-
MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, declaro o decaimento
parcial da Concessão de Lavra objeto do Processo ANM nº 8300/1956 (Portaria de Lavra
nº 54520/1964).
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e
cópias.
Fase de Concessão de Lavra
Nº 36/2024/SNGM - Processo nº 48403.003071/1962 Interessada: MINERAÇÕES
BRASILEIRAS REUNIDAS S/A; VALE S/A; SOCOIMEX SIDERURGIA LTDA.; E OUTROS Assunto:
Declaração de Decaimento Parcial de Título Minerário.
Despacho: Nos termos do PARECER REFERENCIAL Nº 00002/2024/CONJUR-
MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, declaro o decaimento
parcial da Concessão de Lavra objeto do Processo ANM nº 3071/1962 (Concessão de Lavra
nº 740/1989).
Fase de Concessão de Lavra
Nº 37/2024/SNGM - Processo nº 48403.003390/1959 Interessada: VALE S.A. Assunto:
Declaração de Decaimento Parcial de Título Minerário.
Despacho: Nos termos do PARECER REFERENCIAL Nº 00002/2024/CONJUR-
MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, declaro o decaimento
parcial da Concessão de Lavra nº 61.999/1968, referente ao Processo ANM nº
3390/1959.
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e
cópias.
Fase de Concessão de Lavra
Nº 38/2024/SNGM - Processo nº 27203.830889/1982-06 Interessada: VALE S.A. Assunto:
Declaração de Decaimento Parcial do Título Minerário.
Despacho: Nos termos do PARECER REFERENCIAL Nº 00002/2024/CONJUR-
MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, declaro o decaimento
parcial da Concessão de Lavra nº 67/2000 (Processo ANM nº 830889/1982).
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e
cópias.
Fase de Concessão de Lavra
Nº 39/2024/SNGM - Processo nº 48403.001108/1957 Interessada: VALE S.A. Assunto:
Declaração de Decaimento Parcial do Título Minerário.
Despacho: Nos termos do PARECER REFERENCIAL Nº 00002/2024/CONJUR-
MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, declaro o decaimento
parcial da Concessão de Lavra nº 82501/1978, referente ao Processo ANM nº
1108/1957.
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e
cópias.
Fase de Concessão de Lavra
Nº 40/2024/SNGM - Processo nº 48403.012360/1967 Interessada: MINERAÇÕES
BRASILEIRAS REUNIDAS S/A VALE S/A SOCOIMEX SIDERURGIA LTDA. E OUTROS Assunto:
Declaração de Decaimento Parcial do Título Minerário.
Despacho: Nos termos do PARECER REFERENCIAL Nº 00002/2024/CONJUR-
MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, declaro o decaimento
parcial da Concessão de Lavra nº 198/1985 (Processo ANM nº 012360/1967).
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e
cópias.
Fase de Concessão de Lavra
Nº 41/2024/SNGM - Processo nº 48403.003500/1967 Interessada: VALE S.A. Assunto:
Decaimento Parcial de Título Minerário.
Despacho: Nos termos do PARECER REFERENCIAL Nº 00002/2024/CONJUR-
MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, declaro o decaimento
parcial da Concessão de Lavra nº 2366/1979 (Processo ANM nº 3500/1967).
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e
cópias.
Fase de Concessão de Lavra
Nº 42/2024/SNGM - Processo nº 27203.001016/1963-12 Interessada: VALE S.A. Assunto:
Declaração de Decaimento Parcial do Título Minerário.
Despacho: Nos termos do PARECER REFERENCIAL Nº 00002/2024/CONJUR-
MME/CGU/AGU que adoto como fundamento desta Decisão, declaro o decaimento parcial
da Concessão de Lavra nº 619/1981 (Processo ANM nº 1016/1963).
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e
cópias.
Fase de Concessão de Lavra
Nº 43/2024/SNGM - Processo nº 48403.806099/1975 Interessada: VALE S.A Assunto:
Declaração de Decaimento Parcial do Título Minerário.
Despacho: Nos termos do PARECER REFERENCIAL Nº 00002/2024/CONJUR-
MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, declaro o decaimento
parcial da Concessão de Lavra nº 688/1986, referente ao Processo ANM nº
806099/1975.
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e
cópias.
Fase de Concessão de Lavra
Nº 44/2024/SNGM - Processo nº 27203.002265/1967-59 Interessada: SAMARCO
MINERAÇÃO S.A. Assunto: Declaração de Decaimento Parcial do Título Minerário.
Despacho: Nos termos do PARECER REFERENCIAL Nº 00002/2024/CONJUR-
MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, declaro o decaimento
parcial da Concessão de Lavra nº 603/1970 (Processo ANM nº 2265/1967).
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e
cópias.
Fase de Concessão de Lavra
Nº 45/2024/SNGM - Processo nº 48403.005148/1961 Interessada: MINERAÇÕES
BRASILEIRAS REUNIDAS S/A VALE S/A SOCOIMEX SIDERURGIA LTDA. E OUTROS Assunto:
Declaração de Decaimento Parcial do Título Minerário.
Despacho: Nos termos do PARECER REFERENCIAL Nº 00002/2024/CONJUR-
MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, declaro o decaimento
parcial da Concessão de Lavra nº 64264/1969 (Processo ANM nº 5148/1961).
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e
cópias.
Fase de Concessão de Lavra
Nº 46/2024/SNGM - Processo nº 48403.002808/1960 Interessada: VALE S/A Assunto:
Declaração de Decaimento Parcial do Título Minerário.
Despacho: Nos termos do PARECER REFERENCIAL Nº 00002/2024/CONJUR-
MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, declaro o decaimento
parcial da da Portaria de Lavra nº 54525/1964 (Processo ANM nº 2808/1960).
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e
cópias.
VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK
Secretário