DESPACHO Nº 3.059, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

DESPACHO Nº 3.059, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais e em conformidade com o que estabelece a
Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do
Processo nº 48500.001899/2021-14, decide:
liberar as unidades geradoras UG2 e UG8, de 4.200,00 kW cada, totalizando
8.400,00 kW de capacidade instalada, da EOL Brejinhos A, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.BA.040777-1.01, localizada no município de
Caetité no estado da Bahia, de titularidade da Eólica Brejinhos Alfa S.A., para início da
operação comercial a partir de 10 de outubro de 2024.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 85/2024
Ficam os abaixo relacionados cientes que o recurso administrativo interposto
foi julgado improcedente:
. .Nº do Processo .Interessado(a) .CNPJ/CPF
. .48051.006015/2024-98 .Minerar Ltda .13.XXX.XXX/0001-73
. .48051.006016/2024-32 .Mabraz Demolições e Construções
Ltda.
.25. XXX.XXX /0001-53
. .48051.006020/2024-09 .Alfapet Produtos para Animais
Limitada.
.05. XXX.XXX /0001-16
. .48051.006021/2024-45 .Estrutural Concreto Ltda. .02. XXX.XXX /0001-94
. .48051.006022/2024-90 .Thiago Vicente Barros .071. XXX.XXX -67
. .48051.006025/2024-23 .Márcio Lamounier dos Reis. .3. XXX.XXX /0002-80
. .48051.006027/2024-12 .Ronin Agropastoril, Extração
Mineral e Comercialização Ltda.
.49. XXX.XXX /0001-42
. .48051.006028/2024-67 .César Augusto de Sousa Sena. .15.XXX.XXX -00
. .48051.006029/2024-10 .Quantum Fertilizantes do Tocantins
Ltda.
.10. XXX.XXX /0001-75
. .48051.006030/2024-36 .Comicol - Cooperativa dos
Mineradores de Colniza e Região.
.48. XXX.XXX /0001-04
. .48051.006032/2024-25 .Mineração Taboca S.A. .34. XXX.XXX /0001-10
. .48051.006033/2024-70 .Joao Paulo Marques Machado
Teixeira
.065. XXX.XXX -88
. .48051.006037/2024-58 .TPT Mineração e Transporte Ltda. .10. XXX.XXX /0002-20
. .48051.006038/2024-01 .TPT Mineração e Transporte Ltda. .10. XXX.XXX /0002-20
. .48051.006039/2024-47 .Argilaje Indústria e Comércio de
Lajes Eireli
.07. XXX.XXX /0001-00
. .48051.006040/2024-71 .MV Agro Florestal Ltda. .18. XXX.XXX /0001-58
. .48051.006042/2024-61 .Construtora Multiobras Ltda. .81. XXX.XXX /0001-51
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 86/2024
Ficam os abaixo relacionados cientes que o recurso administrativo interposto
foi julgado procedente:
. .Nº do Processo .Interessado(a) .CNPJ/CPF
. .48051.006024/2024-89 .Zeus Mineracao Ltda .73. XXX.XXX /0001-93
. .48051.006036/2024-11 .3D Minerals Ltda. .55. XXX.XXX /0001-91
. .48051.006043/2024-13 .Barra do Tiete Comercial e
Serviços Ltda.
.48. XXX.XXX /0001-25
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 87/2024
Ficam os abaixo relacionados cientes que o recurso administrativo interposto
foi julgado improcedente:
. .Nº do Processo .Interessado(a) .CNPJ/CPF
. .48051.006017/2024-87 .Rio do Moura Pesquisa e Extração
Mineral Ltda.
.08.XXX.XXX/0001-19
. .48051.006023/2024-34 .Edem Empresa de Desenvolvimento Em
Mineração e Participações Ltda
.00.XXX.XXX/0001-08
. .48051.006026/2024-78 .Pedra Ferro Mineração Ltda-ME .10.XXX.XXX/0001-03
. .48051.006034/2024-14 .MR Mineradora Ltda. .18.XXX.XXX/0001-03
. .48051.006035/2024-69 .MR Mineradora Ltda. .18.XXX.XXX/0001-03
. .48051.006041/2024-16 .Luis Henrique Goes da Costa Vargens .240.XXX.XXX-04
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
DESPACHO
Relação nº 436/2024
831.828/2015 - NUP de Cobrança 48054.933054/2021-97 - Albion Trading
Comercio de Minerais Eireli
TORNA S/EFEITO DESPACHO PUBLICADO (192): publicado no DOU de
03/10/2024 | Número 192 | Seção: 1 | Página 69.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 437/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78)
Processo de Cobrança 48070.948208/2020-66 - Processo Minerário -
848.267/2018 - SOLUÇÕES EM MINERAÇÃO EIRELI ME - NA 31/2020 - R$ 10.959,06.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 438/2024
Torna sem efeito a Notificação Adminstrativa para pagamento de débito de
TAH (154)
Titular ANM NUP
Adhebar Soares Júnior 850.201/2021 48059.950459/2024-92
BEENES BULGADE EMPREENDIMENTOS E EMPREENDEDORES NACIONAIS E
INTERNACIONAIS LTDA 830.790/2020 48054.931582/2024-54
Britagem Sao Lucas Ltda 832.203/2021 48054.931491/2024-19
"C R MINERACAO 318 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA"
830.651/2021 48054.931626/2024-46
Cerâmica Bom Sucesso Ltda 860.981/2021 48061.960995/2024-57
CLCAMPOS TRADING AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
832.521/2021 48054.931591/2024-45
CLCAMPOS TRADING AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
832.523/2021 48054.931606/2024-75
CRISTAIS SENA LTDA 831.510/2020 48054.931679/2024-67
D. C. MINERADORA NACIONAL LTDA 851.354/2020 48059.950473/2024-96
Diovani Noronha de Faria Me 830.663/2019 48054.931424/2024-02
Eloisio Sabadini Junior 861.233/2021 48061.960988/2024-55
Espirito Santo Mineração e Exportação Ltda 832.193/2021
48054.931480/2024-39
Fabiano Bandeira Carvalho 860.808/2021 48061.960953/2024-16
GABRIEL BATISTA DE SOUZA 871.647/2021 48062.970705/2024-73
JADIR ROZENO DA SILVA ME 831.478/2019 48054.931698/2024-93
Janderson BENEVIDES RODRIGUES Gonçalves 850.207/2021
48059.950477/2024-74
JANDIR FRAGA 896.134/2019 48076.996213/2024-59
Joao Francisco Salles Medeiros 871.484/2020 48062.970539/2024-13
José Eduardo Manhaes Barreto 831.914/2021 48054.931740/2024-76
JW MINERACAO E GEMAS LTDA 850.561/2021 48059.950393/2024-31
KLEIDSON DANTAS DA CRUZ 830.588/2021 48054.931653/2024-19
L. M. X. MINERACAO LTDA 850.536/2021 48059.950469/2024-28
LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826.198/2019 48069.926279/2024-71
LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826.180/2019 48069.926294/2024-19
Lucas Gabriel dos Reis Fernandes 861.574/2021 48061.960986/2024-66
Marcelo Gomes Rosa de Souza 861.718/2021 48061.961012/2024-08
Marcos Bastos Valadares dos Santos 871.759/2021 48062.970708/2024-15
Minas Goias Mineração Eireli Me 831.516/2020 48054.931570/2024-20
Minas Goias Mineração Eireli Me 831.529/2020 48054.931572/2024-19
MINAS GOIAS MINERACAO LTDA 831.785/2020 48054.931412/2024-70
MINAS ROCHA MINERACAO LTDA 830.210/2021 48054.931556/2024-26
Mineração Minas Brasil Eireli Me 832.154/2021 48054.931567/2024-14
Mineração Minas Brasil Eireli Me 832.157/2021 48054.931544/2024-00
MUNDO MIL TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 890.066/2019
48064.990308/2024-06
OPTA INDUSTRIA E SERVICOS EIRELI 850.545/2021 48059.950446/2024-13
OUROCAN SERVICOS DE APOIO E LOGISTICA PARA MINERACAO LTDA
866.419/2021 48068.966404/2024-95
Quésia Gonçalves Rodrigues 850.616/2021 48059.950458/2024-48
RIO GRANDE MINERIOS LTDA 846.125/2021 48071.946232/2024-84
Robson Rogerio de Oliveira 831.533/2020 48054.931437/2024-73
TM EXPORTACAO E EXTRACAO DE MINERIO LTDA 850.580/2020
48059.950494/2024-10
VINICIUS MIRANDA ROSA DE LIMA 880.150/2021 48063.980051/2024-86
WALTER DO PRADO 886.089/2020 48075.986152/2024-21
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 439/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78)
Processo de Cobrança 48062.971022/2022-71 - Processo Minerário -
871.171/2016 - Eco Bege Marmore Ltda Me - NA 595/2018 - R$ 2.002,96.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 443/2024
Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para
pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do
protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242)
Titular ANM NUP
ROZINHA DE OLIVEIRA MATTOS ME 871.743/2016 48062.971042/2022-42
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 444/2024
Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)
Titular ANM NUP
Agroindustrial Camaraí Ltda. 878.090/2018 48074.978010/2020-77
Agroindustrial Camaraí Ltda. 878.091/2018 48074.978011/2020-11
Jose Geraldo da Silva 831.771/2021 48054.933310/2022-27
LAMACO LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA 870.686/2018 48062.970164/2020-50
MARCOS ANDRE LEAO SILVA 831.469/2019 48054.932279/2022-15
Mario Luís Evaristo pimenta 830.462/2021 48054.933400/2021-37
OTAVIO FERNANDES PEDRAS DECORATIVAS 820.088/2019 48053.920828/2021-20
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 445/2024
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias
para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através
do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
UMBERTO MELO FAGUNDES 832737/2021 48054.932103/2022-55 4158/2022 MG
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 446/2024
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa
(TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo,
através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
Xtz Minerium Ltda 864049/2016 48417.864049/2016-01 508/2021 TO
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 447/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez)
dias (6.62)
Empreendimentos Morro de Sao Paulo Ltda me - 871140/16 - Not.1189/2024
- R$ 264,70
Flávia Cristina Wilke Alves - 870724/13 - Not.1218/2024 - R$ 3.172,96
Gameleira Consultoria Ambiental, Mineracao e Agronomia Ltda - 871725/15
- Not.1210/2024 - R$ 11.228,93
José Guimarães Cota - 872734/15 - Not.1192/2024 - R$ 8.497,20
Leandro de Souza Dalvi - 870575/16 - Not.1209/2024 - R$ 5.561,15,
870571/16 - Not.1212/2024 - R$ 5.603,38, 870578/16 - Not.1223/2024 - R$ 5.286,87,
870574/16 - Not.1229/2024 - R$ 5.301,29
Marcelo Ribeiro - 871204/16 - Not.1215/2024 - R$ 211,91
Mediterraneo Mineracao Ltda - 871821/15 - Not.1191/2024 - R$ 5.370,24
Mineração Construfox Ltda me - 871025/15 - Not.1220/2024 - R$ 2.796,95
Mineração Ferros Mgm Ltda - 872556/11 - Not.1221/2024 - R$ 3.480,14
Mineração Rosa de Saron Ltda - 870616/15 - Not.1219/2024 - R$
1.506,09
Mineracao Salobro Ltda - 870324/21 - Not.1207/2024 - R$ 4.738,57
Mineracao Tremendal Ltda - 872842/15 - Not.1205/2024 - R$ 5.429,66,
872315/15 - Not.1211/2024 - R$ 5.376,62, 870223/16 - Not.1214/2024 - R$ 18,73
Mineracao Vale do Sol Ltda - 871934/14 - Not.1202/2024 - R$ 2.036,87,
872802/15 - Not.1228/2024 - R$ 212,57
Monte Alto Mineração LTDA. - 872869/15 - Not.1216/2024 - R$ 2.483,82
Nelson Aguiar Brito - 870236/16 - Not.1188/2024 - R$ 268,03, 870943/15 -
Not.1198/2024 - R$ 105,87
Pedreiras Irmãos Teixeira Indútria e Comércio LTDA. - 871828/15 -
Not.1213/2024 - R$ 4.876,00
Rtb Geologia e Mineracao LTDA. - 870076/21 - Not.368/2024 - R$
4.577,76
Scopel Ind e Com de Materiais de Construcao Ltda - 870215/16 -
Not.1208/2024 - R$ 254,88, 870216/16 - Not.1227/2024 - R$ 267,54
Tres Pontes Granitos Eireli - 871995/21 - Not.1183/2024 - R$ 562,75
Washington Mineração LTDA. me - 872981/15 - Not.1190/2024 - R$ 4.915,81,
872980/15 - Not.1195/2024 - R$ 5.310,61, 872979/15 - Not.1197/2024 - R$ 5.542,45,
872834/15 - Not.1200/2024 - R$ 2.040,81
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 448/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Armindo Vissoto e Cia Tlda - 826288/18 - Not.144/2024 - R$ 5.125,95
Ljmpr Mineradora LTDA. me - 826201/19 - Not.129/2024 - R$ 4.680,63, 826183/19
- Not.131/2024 - R$ 5.602,25, 826196/19 - Not.133/2024 - R$ 5.602,25, 826207/19 -
Not.137/2024 - R$ 10.865,84, 826197/19 - Not.139/2024 - R$ 12.372,00, 826195/19 -
Not.141/2024 - R$ 4.577,89, 826190/19 - Not.146/2024 - R$ 5.602,25
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 449/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Joabe Jose Barbosa - 820915/14 - Not.414/2024 - R$ 1.197,25
l c Empreendimentos Rio Preto Ltda - 821210/14 - Not.412/2024 - R$ 1.179,42,
821209/14 - Not.413/2024 - R$ 1.179,42
Smb Comercio Varejista de Areia e Incorporacao de Empreendimentos
Imobiliarios Ltda - 821169/15 - Not.415/2024 - R$ 1.361,95
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 450/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Britagem Sao Lucas Ltda - 831120/21 - Not.863/2024 - R$ 5.781,78
Mineracao Quartzo Real Comercio, Importacao & Exportacao Ltda - 831285/20
- Not.866/2024 - R$ 4.878,63
Para Todos Materiais de Construção Ltda me - 830296/19 - Not.868/2024 - R$
5.192,64
Walter Vitor de Oliveira - 831961/16 - Not.865/2024 - R$ 11.061,89
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 451/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
j j de Sousa - 861020/21 - Not.395/2024 - R$ 5.023,26
Rafael Esteves Bernardes - 861619/21 - Not.392/2024 - R$ 5.268,73
Sergio Henrique Canuto de Oliveira - 860358/19 - Not.394/2024 - R$
11.395,69
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 452/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais
Ltda - 896014/20 - Not.33/2024 - R$ 5.432,92
Laticionios Limilk Ltda - 896009/19 - Not.31/2024 - R$ 5.432,92
Terrafort Mineradora Ltda me - 896036/15 - Not.34/2024 - R$ 1.272,50
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 453/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Construcoes e Servicos Fortaleza Ltda - 800673/15 - Not.150/2024 - R$
144,43
rp Mineração Ltda - 800070/21 - Not.149/2024 - R$ 5.125,95
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 454/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Reinaldo Ribeiro - 886163/16 - Not.57/2024 - R$ 2.692,90
Satila Shelda Melo Nogueira - 886239/16 - Not.58/2024 - R$ 237,95
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 455/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Aurora Mineracao S/a - 846171/20 - Not.44/2024 - R$ 4.549,23
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 456/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Annelize Reis de Abreu - 803005/21 - Not.67/2024 - R$ 4.549,23
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 457/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 851053/18 - Not.454/2024 -
R$ 10.111,17
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 458/2024
Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH (643)
Titular ANM NUP
Jacson Costa Veiga 870.393/2019 48062.970578/2021-60
Lacerda e Bargetzi Mineração Ltda 871.504/2013 48062.972533/2021-20
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador