DESPACHO Nº 2.907, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 75. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 11/10/2024

DESPACHO Nº 2.907, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº: 48500.005792/2018-31 e 48500.003031/2016-83. Interessado:
Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda., Brasil Bio Fuels S.A. e Amazonbio - Indústria
e Comércio de Biodiesel da Amazônia Ltda. Decisão: conhecer e, no mérito, dar parcial
provimento ao requerimento de alteração do cronograma de implantação das Usinas
Termelétricas outorgadas às empresas Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda. CNPJ
nº 02.283.886/0001-53, Brasil Bio Fuels S.A. CNPJ nº 09.478.309/0001-66 e Amazonbio -
Indústria e Comércio de Biodiesel da Amazônia Ltda. CNPJ nº 08.794.451/0001-50, no
sentido de: (i) recompor o prazo das outorgas das Usinas Termelétricas (UTE) sob
responsabilidade da Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda., relacionadas no Anexo I,
em decorrência de atraso da emissão do Licenciamento Ambiental; e (ii) indeferir a
recomposição de prazo de outorga da UTE Feijoal e da UTE Belém do Solimões, sob
responsabilidade das empresas Brasil Bio Fuels S.A. e Amazonbio - Indústria e Comércio de
Biodiesel da Amazônia Ltda., relacionadas no Anexo II. A íntegra deste Despacho (e seus
anexos) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Diretor Geral

Empresas citadas