ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 84, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25 da Instrução Normativa RFB nº 2.154, de 26 de julho de 2023, e tendo em vista o que consta do requerimento de certificação OEA nº 12638 do Portal Siscomex, declara: Art. 1º Certificado como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-Segurança, Agente de Carga, ETROS LOGÍSTICA E AGENCIAMENTO INTERNACIONAL DE CARGAS LTDA, inscrição no CNPJ sob nº 08.955.115/0001-41. Art. 2º Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da pessoa jurídica supracitada. Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. SÉRGIO RICARDO DUARTE DE ALMEIDA VALLADARES
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 84, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 55. Órgão: Ministério da Fazenda — SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL. Todos os atos de 11/10/2024