RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.543, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 72. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 10/10/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.543, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003068/2024-11. Interessado: Companhia de Eletricidade do
Amapá - CEA, CNPJ nº 05.965.546/0001-09. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 4,5
(quatro vírgula cinco) metros de largura necessária à passagem da LD 69 kV Santana -
Fazendinha, circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 5,5 km (cinco vírgula cinco
quilômetros) de extensão, que interligará a Subestação Santana à Subestação Fazendinha,
localizada no município de Santana, estado Amapá. A íntegra desta Resolução consta dos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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