RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.541, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 72. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 10/10/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.541, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003048/2024-41. Interessado: Graça Aranha Silvânia
Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº 53.819.657/0001-41. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 50 (cinquenta) metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão
Graça Aranha - Presidente Dutra C3, circuito simples, 500 kV, com aproximadamente 17,9
km (dezessete vírgula nove quilômetros) de extensão, que interligará a Subestação Graça
Aranha à Subestação Presidente Dutra, localizada nos municípios de Presidente Dutra e
Graça Aranha, estado do Maranhão. A íntegra desta Resolução consta dos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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