RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.539, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.539, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.002812/2024-61. Interessado: Graça Aranha Silvânia
Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº 53.819.657/0001– 41. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 108 (cento e oito) metros de largura necessária à passagem da Linha de
Transmissão Graça Aranha - Silvânia, bipolo em corrente contínua, ± 800 kV, com
aproximadamente 1.425,7 (um mil, quatrocentos e vinte e cinco vírgula sete) km de
extensão, que interligará a Subestação Graça Aranha à Subestação Silvânia, localizada nos
municípios de: a) Balsas, Tasso Fragoso, Sambaíba, Loreto, São Félix de Balsas, São
Domingos do Azeitão, Sucupira do Norte, Mirador, Colinas, Jatobá, São Domingos do
Maranhão e Graça Aranha, estado do Maranhão; b) Jaú do Tocantins, Talismã, Peixe, São
Valério da Natividade, Chapada da Natividade, Santa Rosa do Tocantins, Pindorama do
Tocantins, Ponte Alta do Tocantins, Lagoa do Tocantins, Novo Acordo, Rio Sono e Lizarda,
estado de Tocantins; e c) Silvânia, Luziânia, Santo Antônio do Descoberto, Cocalzinho de
Goiás, Padre Bernardo, Vila Propício, Niquelândia, Uruaçu, Campinaçu, Campinorte,
Formoso, Trombas e Montividiu do Norte, estado de Goiás. A íntegra desta Resolução
consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO