RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.538, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 72. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 10/10/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.538, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.002977/2024-32. Interessado: Companhia Energética do Rio
Grande do Norte - Cosern, CNPJ nº 08.324.196/0001-81. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 3,2 (três vírgula dois) metros de largura, necessária à passagem do trecho de Linha
de Distribuição que perfaz o Seccionamento da Linha de Distribuição 69 kV Extremoz -
Aeroporto, na Subestação São Gonçalo, circuito duplo, 69 kV, com aproximadamente 262
(duzentos e sessenta e dois) metros de extensão, que interligará a Linha de Distribuição 69
kV Extremoz - Aeroporto à Subestação São Gonçalo, localizada no município de São
Gonçalo do Amarante, estado do Rio Grande do Norte. A íntegra desta Resolução consta
dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAUJO FEITOSA NETO

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