RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.537, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 72. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 10/10/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.537, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.002583/2024-84. Interessado: Equatorial Alagoas
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 12.272.084/0001-00. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 5,50 (cinco e cinquenta) metros de largura necessária à passagem da Linha de
Distribuição Penedo - Marituba, circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 8,28 Km
(oito quilômetros e vinte e oito metros) de extensão, que interligará a SE Penedo à SE
Marituba, localizada no município de Penedo, estado de Alagoas. A íntegra desta Resolução
consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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