PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 227, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 227, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca na
modalidade de permissionamento com método de
emalhe costeiro (superfície) caceio, e concede, em
conversão de modalidade, a Autorização de Pesca para
a embarcação de pesca ALMERINDA, inscrita no
Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-
0029643-5 e na Autoridade Marítima pelo Título de
Inscrição de Embarcação sob o nº 443-M201300262-2
para operar na modalidade de permissionamento com
método de arrasto de praia.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA
E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, na Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023
do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o disposto na Instrução Normativa 03, de
12 de maio de 2004 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República,
na Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério da Pesca
e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente, na Portaria nº 617, de 8 de março de 2022 da
Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o
que consta no processo 21050.003135/2021-44, resolve:
Art. 1° Cancelar, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca
ALMERINDA, de propriedade do Sr. Dorival Gonzaga da Silva, inscrita no Registro Geral da
Atividade Pesqueira sob o nº SC-0029643-5 e na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição
de Embarcação sob o nº 443-M201300262-2, na modalidade de permissionamento Emalhe
costeiro (superfície) Caceio, para a captura das espécie-alvo: Tainha (Mugil platanus ou Mugil
liza), Anchova (Pomatomus saltatrix), Sororoca, serra (Scomberomorus brasiliensis), com área
de operação no Mar Territorial sul e sudeste, código do Sistema Informatizado do Registro
Geral da Atividade Pesqueira sob o n.º 2.02.001, que corresponde ao item 2.2, do Anexo II da
Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011, do Ministério de Pesca e
Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.
Art. 2° Conceder, em conversão de modalidade, a Autorização de Pesca para a
embarcação de pesca ALMERINDA, de propriedade do Sr. Dorival Gonzaga da Silva, inscrita no
Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0029643-5 e na Autoridade Marítima pelo
Título de Inscrição de Embarcação sob o nº 443-M201300262-2, para operar na modalidade de
permissionamento com método de arrasto de praia para captura das espécies-alvo: Tainha
(Mugil liza); Parati (Mugil curema) Betara (Menticirrhus littoralis); Pescada (Cynoscion striatus);
Corvina(Micropogonias furnieri); Pampo ou Gordinho (Peprilus paru); Enchova ou Anchova
(Pomatomus saltatrix); Espada (Trichiurus lepturus); e Maria- luiza (Paralonchurus brasiliensis);
Xaréu (Caranx hippos); Sororoca (Scomberomorus brasiliensis); Savelha (Brevoortia pectinata);
Pescadinhareal (Macrodon ancylodon); Peixe-rei (Odonthestes bonariensis /Atherinella
brasiliensis); Goete (Cynoscion jamaicensis); Abrótea (Urophycis brasiliensis); Xerelete (Caranx
crysus); Sardinha-lage (Opisthonema oglinum); Prejereba (Lobotes surinamensis); Pescada-
branca (Cynoscion leiarchus); Pescada-amarela (Cynoscion acoupa); Cavala (Scomber
japonicus); Peixe-porco (Balistes capriscus / B. vetula); Palombeta ou Carapau (Chloroscombrus
chrysurus); Olho-de-cão (Priacanthus arenatus); Olho-de-boi (Seriola lalandi) Linguado
(Paralichthys patagonicus /P. brasiliensis); Galo (Selene vômer); Paru (Chaetodipterus faber);
Oveva (Larimus breviceps); Marimbá (Diplodus argenteus); Guaivira (Oligoplites saliens);
Robalo (Centropomus parallelus, Centropomus undecimalis); Carapicu (Eucinostomus gula);
Cangoá (Stellifer rastifer); Miracéu (Astrocopus sexspinosus); Caratinga (Eugerres brasilianus);
Carapeba (Diapterus rhombeus), com área de operação no Mar Territorial (Santa Catarina),
com código do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº
6.08.001, que corresponde ao item 6.8, do Anexo VI, da Instrução Normativa Interministerial nº
10, de 10 de junho de 2011 do Ministério de Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio
Ambiente.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUÍS GUSTAVO CARDOSO