ANEXO ÚNICO COTAS PARA IMPORTAÇÃO ESTABELECIDAS PELA RESOLUÇÃO DO COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR Nº 647, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024, PUBLICADA NO DOU EM 7 DE OUTUBRO DE 2024 . .CÓDIGO NCM .DESCRIÇÃO .ALÍQUOTA DO II .COTA GLOBAL .COTA MÁXIMA INICIAL POR EMPRESA .VIGÊNCIA . 2832.10.10 . De dissódio 0% 24.650 toneladas 1.200 toneladas 14/11/2024 a 13/11/2025 . . .Ex 001 - Metabissulfito de sódio, com teor de Na2S2O5 igual ou superior a 98%, em peso . . . . . 2923.90.10 . Betaína e seus sais 0% 600 toneladas 80 toneladas 10/10/2024 a 09/10/2025 . . .Ex 001 - Betaína anidra . . . . . 3001.90.10 . Heparina e seus sais 0% 2,5 toneladas 0,5 tonelada 12/02/2025 a 14/08/2025 . . .Ex 001 - Heparina sódica . . . . . 3004.10.11 . Ampicilina ou seus sais 0% 15 toneladas 4 toneladas 14/11/2024 a 10/02/2025 . . .Ex 001 - Contendo ampicilina . . . . . 3004.20.79 . Outros 0% 15 toneladas 2 toneladas 14/11/2024 a 10/02/2025 . . .Ex 001 - Contendo polimixina B . . . . . 3004.32.90 . Outros 0% 100 toneladas 10 toneladas 10/10/2024 a 09/10/2025 . . .Ex 001 - Contendo furoato de fluticasona . . . . . 3824.99.89 . Outros 0% 230 toneladas 23 toneladas 10/10/2024 a 09/10/2025 . . .Ex 003 - Preparações com propriedade de proteção contra raios ultravioletas, utilizadas na produção de produtos cosméticos, à base de: metileno-bis- benzotriazolil tetrametilbutilfenol ou bis-etil-hexilofenol metoxifenol triazina ou tris-bifenil triazine ou metoxicinamato de etilhexila e dietilamino benzoato hidroxibenzoil hexilo . . . . . 5402.47.10 . Crus 0% 2.200 toneladas 330 toneladas 10/10/2024 a 09/10/2025 . . .Ex 001 - Filamento elástico bicomponente de poliésteres, não texturizado, denominado "Elastomultiéster" . . . . . 7210.70.20 .Revestidos de plástico 0% 6.000 toneladas 390 toneladas 10/10/2024 a 09/10/2025 . . .Ex 002 - Folha de aço, revestida de cromo ou de cromo e óxidos de cromo e revestida de poli(tereftalato de etileno) (PET), apresentada em bobinas . . . .
PORTARIA SECEX Nº 355, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 24. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR. Todos os atos de 10/10/2024