PORTARIA MPS Nº 3.255, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA MPS Nº 3.255, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
Estabelece, para o mês de outubro de 2024,
os fatores de atualização dos pecúlios, das
parcelas de benefícios pagos em atraso e dos
salários de contribuição para cálculo da renda
mensal inicial dos benefícios pelo Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS.
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da
Constituição e tendo em vista o disposto no Decreto nº 3.048, de 6 de maio
de 1999, bem como o que consta no Processo nº 10128.019624/2024-01,
resolve:
Art. 1º Estabelecer que, para o mês de outubro de 2024, os fatores
de atualização:
I - das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975,
para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente, serão apurados
mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,000675 - utilizando-se a
Taxa Referencial - TR do mês de setembro de 2024;
II - das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para
fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do
índice de reajustamento de 1,003977 - utilizando-se a Taxa Referencial - TR do
mês de setembro de 2024, mais juros;
III - das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins
de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de
reajustamento de 1,000675 - utilizando-se a Taxa Referencial - TR do mês de
setembro de 2024; e
IV - dos salários de contribuição, para fins de concessão de
benefícios no âmbito de Acordos Internacionais, serão apurados mediante a
aplicação do índice de 1,004800.
Art. 2º A atualização monetária dos salários de contribuição para a
apuração do salário de benefício, de que trata o art. 33 do Regulamento da
Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de
1999, e a atualização monetária das parcelas relativas aos benefícios pagos
com atraso, de que trata o art. 175 do referido Regulamento, no mês de
setembro de 2024, serão efetuadas mediante a aplicação do índice de
1,004800.
Art. 3º A atualização de que tratam os §§ 2º a 5º do art. 154 do
RPS, será efetuada com base no mesmo índice a que se refere o art. 2º.
Art. 4º Se após a atualização monetária dos valores de que tratam
os §§ 2º a 5º do art. 154 e o art. 175 do RPS, os valores devidos forem
inferiores ao valor original da dívida, deverão ser mantidos os valores
originais.
Art. 5º As respectivas tabelas com os fatores de atualização, mês a
mês, encontram-se na rede mundial de computadores, no sítio
https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/previdencia-social/legislacao.
Art. 6º O Ministério da Previdência Social, o Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
- DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto
nesta Portaria.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI