PORTARIA MDS Nº 1.025, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA MDS Nº 1.025, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
Realoca Função Comissionada Executiva - FCE e
Cargo Comissionado Executivo - CCE mediante
alteração de categoria, no âmbito do Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 87,
parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal; e tendo em vista o disposto no
artigo 27 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.009, de 4 de julho de 2024, e no artigo 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro
de 2021, resolve:
Art. 1º Ficam efetivadas as seguintes realocações na estrutura de Cargos em
Comissão e das Funções de Confiança deste Ministério:
I - Uma Função Comissionada Executiva FCE 1.13, de Coordenador-Geral, da
Coordenação-Geral de Articulação Intersetorial, do Departamento de Resolução de Auxílios
Descontinuados e Apoio à Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e
Cadastro Único, da Secretaria-Executiva, mediante a alteração de categoria para FCE 3.13,
de Gerente de Projeto, para a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS);
II - Um Cargo Comissionado Executivo CCE 3.13, de Gerente de Projeto, da Secretaria
Nacional de Assistência Social (SNAS), mediante a alteração de categoria para CCE 1.13, de Coordenador-
Geral,paraaCoordenação-GeraldeArticulaçãoIntersetorial,doDepartamentodeResoluçãodeAuxílios
DescontinuadoseApoioàRedeFederaldeFiscalizaçãodoProgramaBolsaFamíliaeCadastroÚnico,da
Secretaria-Executiva.
Art. 2º O anexo à Portaria MDS nº 1.013, de 8 de agosto de 2024, passa a
vigorar com as alterações constantes do Anexo II.
Art. 3º O normativo que instituir o Regimento Interno do Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome refletirá as alterações do
Anexo I desta Portaria no Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções
de Confiança do Ministério.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua
publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS