PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MMA/MCTI Nº 11, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MMA/MCTI Nº 11, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
Convoca a VI Conferência Nacional Infantojuvenil pelo
Meio Ambiente - CNIJMA.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, a MINISTRA DE ESTADO DO MEIO
AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA e a MINISTRA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO, no uso da atribuição que lhes conferem o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da
Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 3º, 14 e 15 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de
1999, e no art. 2º do Decreto nº 4.281, de 25 de junho de 2002, resolvem:
Art. 1º Fica convocada a VI Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio
Ambiente - CNIJMA, com o tema "Vamos Transformar o Brasil com Educação e Justiça
Climática", destinada ao público infantojuvenil, com prioridade para as escolas públicas
brasileiras.
Art. 2º A VI CNIJMA abrangerá processo pedagógico, dinâmico, de diálogos e
encontros, voltado para a valorização da cidadania ambiental nas escolas e comunidades, a
partir da educação ambiental crítica, participativa, democrática e transformadora.
Art. 3º A VI CNIJMA tem por objetivo mobilizar crianças, adolescentes e jovens a
conhecerem e a se engajarem em ações sobre Educação Ambiental e Justiça Climática, em
articulação com estados, Distrito Federal e municípios.
Art. 4º A VI CNIJMA será promovida pelo Ministério da Educação, com a
participação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação.
§ 1º A organização da VI CNIJMA ficará sob a responsabilidade do Ministério da
Educação, por meio da Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos,
Diversidade e Inclusão - Secadi.
§ 2º Os custos da organização da VI CNIJMA correrão à conta de dotação
orçamentária do Ministério da Educação.
Art. 5º São etapas obrigatórias para a VI CNIJMA, a serem realizadas
previamente:
I - as conferências nas escolas; e
II - as conferências estaduais e distrital.
Parágrafo único. As conferências municipais e regionais serão opcionais.
Art. 6º A adesão das escolas ao processo da VI CNIJMA será voluntária.
Art. 7º A Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos,
Diversidade e Inclusão editará regulamento, a ser publicado e divulgado em sítio oficial dos
Ministérios participantes, o qual tratará, entre outros temas, a organização, as etapas e o
cronograma da VI CNIJMA.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
MARINA SILVA
Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação