PORTARIA FUNAI Nº 1.142, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA FUNAI Nº 1.142, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinado
com a Portaria CC/PR Nº 1.459, de 1º de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias o prazo para a conclusão das
atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Funai nº 1116, de 06 de setembro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2, n° 175, terça-feira, 10 de setembro
de 2024, com o objetivo de estabelecer fluxos e procedimentos a serem adotados no
âmbito da Fundação Nacional dos Povos Indígenas para gestão de conflitos envolvendo
comunidades e lideranças indígenas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA