PORTARIA CNPQ Nº 1.962, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 (*)

PORTARIA CNPQ Nº 1.962, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 (*)
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO, no uso da competência delegada pelo art. 1º, I e II, da Portaria nº 3.853,
de 7 de outubro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, e considerando
os termos do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e da Portaria MCT nº 55, de
14 de março de 1990, resolve:
Art. 1º Autoriza as atividades de coleta de dados científicos, com a participação
de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto "Cultura dos macacos-prego",
coordenado pelo Dr. Tiago Falótico, do Instituto Neotropical Primates Research Group, em
cooperação com a Dra. Lydia V. Luncz , do Instituto Max Planck Institute, conforme
Processo CNPq nº 01300.007141/2024-17.
Art. 2º As atividades de coleta de dados científicos e biológicos estão
autorizadas para a equipe estrangeira:
. .NOME .NACIONALIDADE .INSTITUIÇÃO
. .Lydia Verena Luncz .Alemã .Max Planck Institute - Alemanha
. .Gwennan Therese Louise
Giraud
.Francesa .Max Planck Institute - Alemanha
Art. 3º As atividades de coleta com finalidade científica têm autorização do
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), SISBIO nº 92006-1 e
autorização do Comitê de Ética de Uso de Animais - CEUA, para a seguinte localidade
(UF/município/localidade - lat, long.): PI/São Raimundo Nonato/Parque Nacional Serra da
Capivara/ -8.830613, -42.554559.
Art. 4º A remessa de material científico e seu destino ficam vinculados à estrita
observância das normas do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, da Portaria MCT
nº 55, de 14 de março de 1990, e, quando for o caso, da Lei nº 13.123, de 20 de maio de
2015, e do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, que a regulamenta.
Art. 5º Esta autorização terá validade a partir da data de publicação até 30 de
dezembro de 2025.
Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado mediante
pedido justificado do representante da contraparte brasileira, acompanhado de relatório
técnico das atividades realizadas e demais documentos estabelecidos na legislação de
regência, a ser apresentado no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias anteriores ao
término da sua vigência.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
(*) Republicado por ter saído, no DOU de 09/10/2024, Seção 1, página 13, com
incorreções.