PORTARIA Nº 4.921, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 4.921, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 173 do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de
19/11/2020, e tendo em vista o constante no processo nº 50606.500951/2017-90,
resolve:
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para fins de supressão de vegetação,
com fundamento na alínea "b" do inciso VII do art. 3º c/c art. 8º e 14, § 3º, todos da
Lei n. 11.428/06, as obras de manutenção e pavimentação da BR-135/MG, que
compreendem 57,4 km de extensão, iniciando-se em Manga/MG, passando por São
João das Missões/MG, e finalizando em Itacarambi/MG, nos seguintes trechos:
I - Acesso Sul Manga: Km 0,00 - Km 1,869
II - Acesso Norte e Sul a São João das Missões: Km 0,00 - Km 2,747
III - Acesso Norte e Sul a Rancharia: Km 0,00 - Km 1,308
IV - Acesso Norte a Itacarambi: Km 0,00 - Km 1,580
V - Segmento: km 82 - km 137,80
§1º A utilidade pública do empreendimento, nos termos do § 3º do art. 14
da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, se justifica pela alta relevância
e o interesse nacional evidenciados pela importância da BR-135 como uma rodovia
longitudinal que conecta São Luís/MA a Belo Horizonte/MG, passando pelo Piauí e pela
Bahia. As obras, que incluem duplicação em diversos trechos no Maranhão, adequação
e pavimentação no Piauí, além de melhorias na Bahia e em Minas Gerais, visam à
redução de conflitos de tráfego e ao aumento da segurança de veículos e pedestres.
§ 2º A partir da conclusão das obras na rodovia, a BR-135 se tornará o
caminho mais curto entre São Luís e Belo Horizonte, interligando importantes regiões
produtoras nos quatro estados. A rodovia cruzará, ainda, várias rodovias federais
essenciais para o escoamento da produção do norte e nordeste do país, tais como BR-
222, BR-316, BR-230, BR-226, BR-324, BR-235, BR-242, BR-030, BR-251 e BR-365.
§ 3º A região atendida pela BR-135 é reconhecida pelo cultivo de algodão
e cereais, além da produção de gado de corte e leite. Dessa forma, as intervenções
realizadas não apenas facilitarão o escoamento da produção agropecuária, mas também
promoverão maior integração regional entre Minas Gerais, Bahia, Piauí e Maranhão.