PORTARIA Nº 4.106, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 4.106, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08000.028037/2022-28, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e
§ 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ALEJANDRA RODRIGUEZ, de nacionalidade
colombiana, filha de Rodolfo Rodriguez e de Claudia Beltran, nascida na República da
Colômbia, em 25 de agosto de 1998, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 4 (quatro) anos, a partir da
execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ