PORTARIA Nº 3.420, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 3.420, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .PR .Ivaiporã .Estiagem -
1.4.1.1.0
.14.796 .24/09/2024 .59051.037907/2024-57
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de
26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, com fundamento
na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de
recursos hídricos a:
Nº 2.550 - JOSE MARIA DE CASTRO, rio São Francisco, município de Carinhanha/BA, irrigação.
Nº 2.551 - HENRIQUE ANTUNES RAMOS, PCH Machado Mineiro, município de Ninheira/MG,
irrigação.
Nº 2.552 - ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO, rio Pardo, município de Encruzilhada/BA,
irrigação.
Nº 2.554 - ANTONIO CARLOS BRITO, rio Pardo, município de Encruzilhada/BA, irrigação.
Nº 2.555 - ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO, rio Pardo, município de Encruzilhada/BA,
irrigação.
Nº2.556-MANUELCELESTINODEOLIVEIRA;MARIANNECARONDEOLIVEIRA;LIANACARONDE
OLIVEIRA; LUCIANO CARON DE OLIVEIRA E ADRIANO CARON DE OLIVEIRA, rio Pardo, município
de Cândido Sales/BA, irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão
disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS