EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.285/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.285/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do
Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 275ª Reunião Ordinária da
CTNBio, realizada em 03/10/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o
seguinte processo:
Processo: 01245.011720/2024-76
Requerente: SynTech Research Laboratório Brasil Ltda.
CQB: 450/18
Assunto: Solicitação de parecer para extensão de Certificado de Qualidade em
Biossegurança para atividades com OGM da classe de risco 1.
Extrato Prévio: 9286/2024, publicado em 14 de agosto de 2024
Decisão: DEFERIDO
A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para Extensão de
Certificado de Qualidade em Biossegurança da instituição, concluiu pelo deferimento, nos
termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05
considera-se que o presente pedido de extensão para inclusão da Unidade Operativa da
SynTech de Piracicaba 2 (SP) (Unidade 2) no Certificado de Qualidade de Biossegurança
atende às normas e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio
ambiente, agricultura, saúde humana e animal. Assim, atendidas as condições descritas
no processo e neste parecer técnico, essa atividade não é potencialmente causadora de
significativa degradação do meio ambiente ou saúde humana.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do
requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
DESPACHO DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que foram notificados na 275ª Reunião
Ordinária da CTNBio, ocorrida em 03/10/2024, alterações nos seguintes processos relativos
à Resolução Normativa 35/21 da CTNBio:
4.1. Centro de Tecnologia Canavieira - CTC; CQB 006/96; Processo:
01245.019529/2022-19; Notifica Alteração de Liberação Planejada no Meio Ambiente para
retirada de material de propagação do Protocolo 2 - Época úmida, instalado na Estação
Experimental do CTC em Piracicaba/SP para plantios de novas LPMAs; Protocolado em
02/08/2024;
4.2. Fundecitrus - Fundo de Defesa da Citricultura; CQB130/00; Processo:
01200.000642/2015-18; Notifica Alteração de Liberação Planejada no Meio Ambiente para
a Unidade Operativa de Ibaté/SP, requerendo ampliação de prazo e reconstituição de
bordadura, para fins de avaliação Experimental de Pragas e Doenças dos Citros;
Protocolado em 24/09/2024;
4.3. Syngenta Seeds Ltda.; CQB 001/96; Processos: 01245.009411/2024-36,
01245.009430/2024-62, 01245.011874/2024-68, 01245.011719/2024-41, e
01245.013616/2024-16; Notificação de Alteração de Liberação Planejada no Meio
Ambiente cujo evento previamente notificado como 24795 passará para evento: 24795 x
Bt11; 24795 x MIR162; 24795 x NK603; 24795 x Bt11 x MIR162; 24795 x Bt11 x NK603;
24795 x MIR162 x NK603; 24795 x Bt11 x MIR162 x NK603; Protocolado em
13/09/2024;
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
DESPACHO DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que foram notificados na 275ª. Reunião
Ordinária da CTNBio, ocorrida em 03/10/2024, os seguintes processos relativos à Resolução
Normativa 35/21 da CTNBio:
1.1 (Contém informações Confidenciais) Centro de Tecnologia Canavieira - CTC;
CQB 006/96; Processo: 01245.013659/2024-00; Liberação Planejada no Meio Ambiente de
Seleção de eventos de cana-de-açúcar geneticamente modificada resistentes a insetos e
tolerantes a herbicida. Objetivo: Seleção de eventos para seguirem no pipeline de
desenvolvimento do CTC; Protocolado em 13/09/2024;
1.2. Syngenta Seeds Ltda.; CQB 001/96; Processo: 01245.013616/2024-16;
Liberação Planejada no Meio Ambiente de Milho Geneticamente Modificado para
Resistência a Insetos e Tolerância a Herbicida- SYN241500. Objetivo: avaliar a eficácia da
Resistência a insetos em plantas de milho com eventos regulados; Protocolado em
13/09/2024;
1.3. Syngenta Seeds Ltda.; CQB 001/96; Processo: 01245.013615/2024-71;
Liberação Planejada no Meio Ambiente de soja geneticamente modificada para Resistência
a Doenças e Tolerância a Herbicida - SYN241498. Objetivo: avaliar a eficácia de Resistência
a doença e performance agronômica em genótipos de soja com eventos regulados,
convencionais, aprovados e segregantes nulos; Protocolado em 13/09/2024;
1.4. LongPIng High-Tech Sementes e Biotecnologia Ltda.; CQB 439/17; Processo:
01245.013759/2024-28; Liberação Planejada no Meio Ambiente para avaliações
agronômicas, de eficácia e de biossegurança de milho geneticamente modificado QY2569-
42 para Resistência a insetos e Tolerância a herbicida Objetivo: avaliar o híbrido
geneticamente modificado comparado ao seu isso-híbrido e híbridos comerciais quanto a
presença de artrópodes não-alvo, a Resistência contra insetos, a tolerância a herbicidas, a
características agronômicas, a expressão das proteínas a partir dos genes inseridos, a
composição química das plantas, a condições nutricionais das plantas, a características
químicas e físicas do solo cultivado com os diferentes tratamentos e a velocidade de
decomposição (biodegradabilidade) dos restos culturais dos diferentes tratamentos;
Protocolado em 16/09/2024;
1.5. Tropical Melhoramento Genético - TMG; CQB 284/09; Processo:
01245.013757/2024-39; Liberação Planejada no Meio Ambiente de soja resistente a insetos
e tolerante a herbicidas. Objetivo: avaliar características agronômicas, componentes de
produtividade e aspectos fenotípicos; Protocolado em 19/06/2024;
1.6. Brasil S.A. Nuseed; CQB 405/15; Processo: 01245.013963/2024-49;
Liberação Planejada no Meio Ambiente da cana-de-açúcar geneticamente modificada
características ScSec61, ScTPX2, ScRNS3 e DJ das cultivares de cana-de-açúcar IACSP955994
e SP80-3280. Objetivo: verificar quanto a performance agronômica e a Resistência ao
estresse hídrico; Protocolado em 19/09/2024;
1.7. Monsanto do Brasil Ltda.; CQB 003/96; Processo: 01245.014257/2024-14;
Liberação planejada no meio ambiente de soja geneticamente modificada resistente a
insetos e tolerante a herbicidas. Objetivo: Seleção e geração de sementes de soja;
Protocolado em 26/09/2024;
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
DESPACHO DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que foram notificados na 275ª. Reunião
Ordinária da CTNBio, ocorrida em 03/10/2024, os seguintes processos relativos à Resolução
Normativa 37/22 da CTNBio:
Corteva Agriscience do Brasil Ltda.; CQB 013/97; Processo: 01245.014061/2024-
20; Notificação de alteração para a mudança de localização e leiaute do Laboratório de
Genotipagem (GG) para o local onde previamente estavam instaladas a área de
Processamento de Sementes (com mezanino) e Área de Secagem no Prédio Mendel do
Centro de Pesquisa de Palmas, Porto Nacional/TO; Protocolado em 23/09/2024;
LEANDRO VIEIRA ASTARITA