EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.281/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.281/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 275ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 03/10/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo: 01245.009490/2024-85
Requerente: Syngenta Seeds Ltda
CQB: 01/96
Assunto: liberação comercial do milho geneticamente modificado (Zea mays L.)
MZIR260 e isenção de plano de monitoramento
Decisão: Deferida a liberação comercial. Indeferida a isenção do plano de
monitoramento.
A CTNBio, após análise de pedido para liberação comercial do Milho
geneticamente modificado MZIR260, resistente ao ataque da lagarta do cartucho
(Spodoptera frugiperda) para finalidade de cultivo, produção, manipulação, transporte,
transferência, comercialização, importação, exportação, armazenamento, consumo,
liberação e descarte deste OGM e seus derivados, bem como suas progênies, concluiu pelo
DEFERIMENTO. Quanto ao monitoramento pós-liberação comercial, a CTNBio decidiu que a
requerente deverá encaminhar um plano de monitoramento, especialmente na
identificação de possível risco quanto aos organismos não-alvo. O milho (Zea mays L.) foi
geneticamente modificado para produzir o evento MZIR260, que proporciona controle da
lagarta-do-cartucho (Spodoptera frugiperda). As plantas de milho derivadas da
transformação do evento MZIR260 produzem a proteína inseticida eCry1Gb.1Ig, codificada
pelo gene eCry1Gb.1Ig-03. A proteína modificada eCry1Gb.1Ig é uma quimera de Cry1Gb e
Cry1Ig. Tanto Cry1Gb quanto Cry1Ig são ativos contra espécies de pragas de lepidópteros
e foram derivados de genomas sequenciados da bactéria do solo Bacillus thuringiensis. A
proteína eCry1Gb.1Ig foi modificada para ter uma atividade inseticida aprimorada contra a
lagarta-do-cartucho. As plantas de milho MZIR260 também produzem a enzima
fosfomanose isomerase (PMI), codificada pelo gene pmi-15 (também conhecido como
manA) derivado da cepa K-12 de Escherichia coli. O PMI permite que as células vegetais
transformadas utilizem a manose como fonte primária de carbono e, foi usado como
marcador de seleção no desenvolvimento do milho MZIR260.
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, considera-se que o
pleito atende às normas e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do
meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. Assim, atendidas as condições
descritas no processo e neste parecer técnico, essa atividade não é potencialmente
causadora de significativa degradação do meio ambiente ou saúde humana.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA