EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.267/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.267/2024
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de
18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada.
Requerente: Embrapa Arroz e Feijão
Processo: 01250.007846/2020-43
CQB: 008/96
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
DocumentodeReferência:ExtratoPrévionº9714/2024,publicadonoDOUem02/09/2024
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente à nova composição da
Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Ordem de
Serviçonº005,de01.04.2024,foiemitidopeloResponsávelLegal,ElcioPerpétuoGuimarães,da
instituição para a destituição de José Ednilson Miranda e a inclusão de Lúcia Vieira Hoffmann.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Gesimária
Ribeiro Costa Coelho (presidente), Sylvana de Paiva Pinto Costa (presidente substituta),
Claudio Brondani, Lúcia Vieira Hoffmann, Rosangela Bevitori e Tereza Cristina de Oliveira
Borba. Atendidas as recomendações e as medidas de Biossegurança contidas no processo,
esta CIBio é apta a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A
íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares ou
solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via Sistema
FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da Comissão