EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.266/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.266/2024
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de
18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada.
Requerente: Real e Benemérita Assossiação Portuguesa de Beneficência - BPSP
Processo: 01245.007168/2023-31
CQB: 521/20
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
DocumentodeReferência:ExtratoPrévionº9713/2024,publicadonoDOUem02/09/2024
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente à nova composição
da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Carta
BPSP, de 05/04/2024, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição, Renato José Vieira,
para a destituição de Ana Paula Gomes de Melo e Michel Laks; e a inclusão de Daniani
Baldani da Costa Wilson, Jéssica Bassani Borges e Lina Paola Miranda Ruiz Rodrigues.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Gisele
Medeiros Bastos (Presidente), Priscila Rosseto de Toledo (Presidente substituto), Daniani
Baldani da Costa Wilson, Jéssica Bassani Borges, Lina Paola Miranda Ruiz Rodrigues, Nádia
da Silva Oliveira, Rozana Mesquita Ciconelli, Sandra Yoko Yagiuda Silva. Atendidas as
recomendações e as medidas de Biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta a
gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A
íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares ou
solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via Sistema
FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da Comissão