DESPACHO Nº 303, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica nº 17307/2024/SEI-MCOM, produzida no processo nº 53900.011409/2016-40, que ora adota- se como motivação (art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/1999), decide conhecer do recurso interposto pela ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA DE CAIÇARA DISTRITO DE CRUZ, Fistel nº 50405717202, e, no mérito, negar- lhe provimento. WILSON DINIZ WELLISCH
DESPACHO Nº 303, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 17. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 10/10/2024