DESPACHO Nº 3.032, DE 8 OUTUBRO DE 2024

DESPACHO Nº 3.032, DE 8 OUTUBRO DE 2024
Processo nº: 48500.000507/2015-43. Decisão: aprovar, conforme anexo, a
primeira revisão do Manual de Repercussão da Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE para
o ano de 2024. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
PEDRO MELLO LOMBARDI
Gerente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 180/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito despacho(2296)
861.341/2012-AREIA BARRA AZUL EXTRACAO E COMERCIO LTDA- Publicado
DOU de 10/04/2019 que aprovou o relatório final de pesquisa
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
DESPACHO
Relação nº 442/2024
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) para pagar(em), parcelar(em)
ou apresentar(em) defesa, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira
pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº
13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº
9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição
em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 48054.931772/2024-71, Devedor: ITINGA
MINERACAO LTDA, CNPJ/CPF: 05.591.773/0001-03, NFLDP nº885 - ANM/MG, Valor R$
746.399,22 (Setecentos e quarenta e seis mil e trezentos e noventa e nove reais e vinte
e dois centavos)
Processo de Cobrança nº 48054.931770/2024-82, Devedor: ITINGA
MINERACAO LTDA, CNPJ/CPF: 05.591.773/0001-03, NFLDP nº874 - ANM/MG, Valor R$
1.761.305,97 (Um milhão e setecentos e sessenta e um mil e trezentos e cinco reais e
noventa e sete centavos)
Processo de Cobrança nº 48054.931774/2024-61, Devedor: ITINGA
MINERACAO LTDA, CNPJ/CPF: 05.591.773/0001-039, NFLDP nº871 - ANM/MG, Valor R$
530.864,21 (Quinhentos e trinta mil e oitocentos e sessenta e quatro reais e vinte e um
centavos)
Processo de Cobrança nº 48054.931781/2024-62, Devedor: ITINGA
MINERACAO LTDA, CNPJ/CPF: 05.591.773/0001-03, NFLDP nº872 - ANM/MG, Valor R$
129.682,07 (Cento e vinte e nove mil e seiscentos e oitenta e dois reais e sete
centavos)
Processo de Cobrança nº 48054.931782/2024-15, Devedor: ITINGA
MINERACAO LTDA, CNPJ/CPF: 05.591.773/0001-03, NFLDP nº873 - ANM/MG, Valor R$
338.625,77 (Trezentos e trinta e oito mil e seiscentos e vinte e cinco reais e setenta e
sete centavos)
Processo de Cobrança nº 48062.970750/2024-28, Devedor: ITINGA
MINERACAO LTDA, CNPJ/CPF: 05.591.773/0001-03, NFLDP nº1230 - ANM/BA, Valor R$
232.964,93 (Duzentos e trinta e dois mil e novecentos e sessenta e quatro reais e
noventa e três centavos)
Processo de Cobrança nº 48062.970751/2024-72, Devedor: ITINGA
MINERACAO LTDA, CNPJ/CPF: 05.591.773/0001-03, NFLDP nº1231 - ANM/BA, Valor R$
1.892,88 (Um mil e oitocentos e noventa e dois reais e oitenta e oito centavos)
Processo de Cobrança nº 48062.970752/2024-17, Devedor: ITINGA
MINERACAO LTDA, CNPJ/CPF: 05.591.773/0001-03, NFLDP nº1232 - ANM/BA, Valor R$
4.073,80 (Quatro mil e setenta e três reais e oitenta centavos)
Processo de Cobrança nº 48076.996224/2024-39, Devedor: ITINGA
MINERACAO LTDA, CNPJ/CPF: 05.591.773/0001-03, NFLDP nº35 - ANM/EG, Valor R$
2.351,24 (Dois mil e trezentos e cinquenta e um reais e vinte e quatro centavos).
RUI ALBERTO CARVALHO GIORDANI
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS
DE MINERAÇÃO-EIXO SUL
DESPACHO
Relação nº 44/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGEM B-6 e BACIA B-9-VETRIA MINERACAO S.A.-807.204/1971-OF.
N°36514/2024/SEFBM-S/ANM (14212059)
BARRAGEM GREGÓRIO-MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S.A.-
960.229/1979-OF. N°36513/2024/SEFBM-S/ANM (14212024)
Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em
ofício:(2368)
BARRAGEM GREGÓRIO - MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S.A.-
960.229/1979-OF. N°36513/2024/SEFBM-S/ANM (14212024)
POND 1 - BARRAGEM DE LIXIVIAÇÃO, POND 2 - BARRAGEM DE FLOTAÇÃO e
POND 3 - BARRAGEM DE FLOTAÇÃO - NX GOLD S.A.-866.269/1990-OF.
N°38155/2024/SEFBM-S/ANM (14293391)
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2896)
Bacia de Rejeitos e BR02-MINERACAO ABDALA LTDA-866.592/2007-OF.
N°36250/2024/SEFBM-S/ANM (14200836)
BARRAGEM ALAIN II-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO-866.499/2012-OF.
N°35788/2024/SEFBM-S/ANM (14209078)
BARRAGEM FRANCÊS-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO-866.287/2016-OF.
N°36480/2024/SEFBM-S/ANM (14210725)
Barragem de Rejeitos Bom Futuro-JOSE MARIA OTAVIO MARTINS DUARTE-
866.449/2010-OF. N°36947/2024/SEFBM-S/ANM? (14240935)
ARRAGEM BR ISMAEL E BARRAGEM DAVI-DAVI ALVES BICALHO-866.355/2016-
OF. N°36510/2024/SEFBM-S/ANM (14211927)
Nega o pedido de desembargo da barragem de mineração.(2527)
BARRAGEM FRANCÊS-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO-866.287/2016
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(2370)
BARRAGEM DE MINERAÇÃO-CPM-NORMA ARGES OLIVA-866.885/2018-OF.
N°37859/2024/SEFBM-S/ANM (14283010)- No prazo de 15 dias
BARRAGEM NÃO CADASTRADA-FRANCISCO XAVIER DA SILVA-866.356/2016-OF.
N°38278/2024/SEFBM-S/ANM (14297040)- No prazo de 15 dias
SEM CADASTRO-SANDRO DE FRANÇA-866.595/2012-OF. N°34599/2024/SEFBM-
S/ANM (14121262)- No prazo de 15 dias
Reitera exigências - BARRAGENS (2376)
SEM CADASTRO-GINEZ GIMENES NETO-867.148/2005-OF.
N°38478/2024/SEFBM-S/ANM (14308652)- No prazo de 15 dias
ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS
Coordenador