DESPACHO Nº 2.989, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

DESPACHO Nº 2.989, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.006839/2022-61, decide:
(i) conhecer do pedido de reconsideração interposto pela CPFL Transmissão de
Energia Sul II Ltda. (CNPJ nº 33.062.600/0004-86), para, no mérito, (ii) dar-lhe parcial
provimento, de modo a proceder à revisão dos cálculos de encargos de conexão referente
ao processo Reajuste Tarifário Anual de 2023 da CEEE Equatorial, reconhecendo para o
próximo processo tarifário da distribuidora, os seguintes encargos de conexão para a CPFL
Sul II: (ii.1) o valor adicional de encargo de conexão repassável à tarifa de R$ 5.356,47
(cinco mil trezentos e cinquenta e seis reais e quarenta e sete centavos), a preços de junho
de 2023, a ser atualizado pelo IPCA; (ii.2) o valor adicional de encargo de conexão não
repassável à tarifa de R$ 107.542,70 (cento e sete mil quinhentos e quarenta e dois reais
e setenta centavos), a preços de junho de 2023, a ser atualizado pelo IPCA; e (ii.3) o valor
de financeiro em favor da distribuidora de R$ 3.214,10 (três mil duzentos e catorze reais
e dez centavos) a preços de 1º de novembro de 2023, a ser atualizado pela taxa SELIC.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO