DELIBERAÇÃO DG Nº 90-ANTAQ, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

DELIBERAÇÃO DG Nº 90-ANTAQ, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
1. Processo: 50300.018804/2024-34
2. Interessado: Terminal Graneleiro S.A. (Tergrasa)
3. Deliberação:
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no
uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento
Interno, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada:
3.1. autorizar a empresa Terminal Graneleiro S.A. - Tergrasa, em caráter
emergencial, a instalar um canteiro de obras em parte da sua área arrendada, conforme
Contrato de Arrendamento nº 02/97-ANTAQ, localizado no Porto de Rio Grande/RS, para
fins de recomposição estrutural do píer do Terminal Marítimo Luiz Foglia S.A. - Termasa,
objeto do Contrato de Adesão nº 96/2015-ANTAQ, pelo prazo de 180 (cento e oitenta)
dias, contados a partir da data de assinatura desta deliberação;
3.2. dispor que a empresa Terminal Graneleiro S.A. - Tergrasa é integralmente
responsável pela obtenção das licenças necessárias, pela continuidade da prestação regular
dos serviços nos termos do Contrato de Arrendamento nº 02/1997, e por eventuais danos
causados à Administração Portuária ou a terceiros, sendo que a utilização da área para o
canteiro de obras não ensejará qualquer tipo de reequilíbrio contratual;
3.3. determinar que a Tergrasa informe à Unidade Regional de Porto Alegre -
UREPL sobre o andamento dos trabalhos, desde a implementação até a desmobilização do
canteiro de obras em questão;
3.4. dar conhecimento à Superintendência de Fiscalização e Coordenação das
Unidades Regionais acerca da presente decisão; e
3.5. cientificar a empresa Terminal Graneleiro S.A. - Tergrasa e a Portos RS
acerca da presente decisão.
4. esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO