CIRCULAR Nº 54, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 3 de 14)

1.11. Dos comentários do DECOM
76. A análise dos dados de P6 disponíveis (de 1 de outubro de 2023 a 6 de
setembro de 2024) indica um aumento no volume de importações originárias da China
de 18,2% em relação a P5, conforme tabela a seguir.
Importações Totais (em t)
Em número-índice
. .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 P6
.China .100 .115,1 .141,8 .128,4 .146,9 173,6
.Total (sob análise) .100 .115,1 .141,8 .128,4 .146,9 173,6
.Variação .- .15,1% .23,1% .(9,5%) .14,5% 18,2%
.México .100 .70,5 .102,4 .85,1 .52,3 47,9
.Estados Unidos .100 .69,5 .80,4 .80,8 .52,8 46,1
.Hong Kong .100 .710,4 .1090,5 .814,5 .298,6 205,9
.Reino Unido .100 .22,9 .52,1 .17,0 .24,2 33,7
.Outras(*) .100 .69,5 .63,7 .48,8 .28,6 42,0
.Total (exceto sob análise) .100 .75,5 .100,5 .82,2 .49,1 47,6
.Variação .- .(24,5%) .33,3% .(18,2%) .(40,3%) (3,14%)
.Total Geral .100 .97,0 .122,9 .107,3 .102,2 116,0
.Variação .- .(3,0%) .26,7% .(12,7%) .(4,7%) 13,5%
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB
(*) Demais Países: Alemanha, Austrália, Países Baixos, Noruega, Espanha, Itália, Bélgica,
França, Malásia, Japão, República Tcheca, Porto Rico, Suécia, Áustria, Eslovênia, Canadá,
Portugal, Rússia, Dinamarca, Finlândia, Chile, Indonésia, Argentina, Emirados Árabes
Unidos, Índia, Suíça, Ucrânia e Uruguai
Preço das Importações Totais (em CIF USD / t)
Em número-índice
. .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 P6
.China .100 .89,4 .107,0 .144,7 .102,6 101,1
.Total (sob análise) .100 .89,4 .107,0 .144,7 .102,6 101,1
.Variação .- .(10,6%) .19,7% .35,2% .(29,1%) (1,5)%
.México .100 .93,2 .91,7 .108,9 .119,3 111,7
.Estados Unidos .100 .97,7 .98,1 .118,8 .125,9 109,4
.Hong Kong .100 .86,5 .101,6 .143,6 .98,2 94,4
.Reino Unido .100 .95,5 .94,9 .131,7 .122,8 96,4
.Outras(*) .100 .90,8 .98,2 .127,9 .134,0 108,7
.Total (exceto sob análise) .100 .91,5 .93,3 .115,9 .120,2 108,5
.Variação .- .(8,5%) .2,0% .24,2% .3,7% (9,7%)
.Total Geral .100 .88,3 .99,4 .130,1 .101,7 96,8
.Variação .- .(11,7%) .12,6% .30,9% .(21,9%) (4,8%)
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB
(*) Demais Países: Alemanha, Austrália, Países Baixos, Noruega, Espanha, Itália, Bélgica,
França, Malásia, Japão, República Tcheca, Porto Rico, Suécia, Áustria, Eslovênia, Canadá,
Portugal, Rússia, Dinamarca, Finlândia, Chile, Indonésia, Argentina, Emirados Árabes
Unidos, Índia, Suíça, Ucrânia e Uruguai
77. Em termos absolutos, em P6 se registrou o maior volume importado entre
todos os períodos (109.485,9 mil toneladas), correspondendo a uma elevação de 73,6%
em comparação a P1. O preço médio CIF (em US$/t) das importações de origem chinesa,
por sua vez, teve queda de 1,5% entre P5 e P6. Os dados reforçam, assim, a tendência
de agravamento da situação de dano da indústria doméstica.
78. A propósito da manifestação da Munksjö sobre seu pleito de exclusão do
produto destinado à produção de papéis laminados, remete-se aos comentários deste
Departamento no item 2.2. Sobre a escolha dos EUA como país substituto para a
apuração do valor normal para fins de determinação preliminar, remete-se aos
comentários constantes no item 4.1.4. deste documento.
1.12. Da prorrogação da investigação
79. Considerando o elevado volume de informações apresentado no âmbito
desta investigação, especialmente em decorrência da participação ativa de várias
interessadas, recomenda-se a prorrogação do prazo para conclusão da investigação em
epígrafe para até 18 meses, conforme previsto no art. 72 do Decreto nº 8.058, de 2013.
1.13. Dos prazos da investigação
80. São apresentados no quadro a seguir os prazos a que fazem referência os
arts. 59 a 63 do Decreto nº 8.058, de 2013, conforme estabelecido pelo § 5º do art. 65
do Regulamento Brasileiro. Recorde-se que tais prazos servirão de parâmetro para o
restante da presente investigação.
.Disposição legal
Decreto nº 8.058, de 2013
.Prazos Datas previstas
.Art. 59 .Encerramento da fase probatória
da investigação
18 de março de 2025
.Art. 60 .Encerramento da fase de
manifestação sobre os dados e as
informações constantes dos autos
7 de abril de 2025
.Art. 61 .Divulgação da nota técnica
contendo os fatos essenciais que se
encontram em análise e que serão
considerados na determinação final
7 de maio de 2025
.Art. 62 .Encerramento do prazo para
apresentação das manifestações
finais pelas partes interessadas e
encerramento da fase de instrução
do processo
27 de maio de 2025
.Art. 63 .Expedição, pelo DECOM, do parecer
de determinação final
16 de junho de 2025
2. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE
2.1. Do produto objeto da investigação
81. O produto objeto da investigação são os pigmentos de dióxido de titânio,
ou as preparações à base de dióxido de titânio, do tipo rutilo, doravante também
denominado pigmento de dióxido de titânio ou TiO2, contendo um mínimo de 80%, em
peso, de dióxido de titânio, calculado em base seca, abrangendo todos os tipos de
tamanhos de partículas, podendo o produto ser (i) simplesmente calcinado, ou (ii)
calcinado e moído, ou (iii) calcinado, moído e micronizado, exportados pela República
Popular da China, e comumente classificado no subitem 3206.11.10 da NCM/SH.
82. Não se inclui no escopo da investigação o dióxido de titânio do tipo
anatase, comumente classificado no subitem 2823.00.10 da NCM/SH.
83. Segundo a peticionária, o dióxido de titânio é um composto químico
inorgânico, cuja fórmula é TiO2, que consiste em um sólido branco, muito embora as
formas minerais possam aparecer negras. O dióxido de titânio possui dois principais tipos
polimorfos de cristais: anatase e rutilo. O rutilo possui maior estabilidade, tornando-o
mais adequado para a maioria das aplicações em massa e, consequentemente, é o tipo
de dióxido de titânio mais comumente encontrado no mercado.
84. Ainda conforme a peticionária, o dióxido de titânio é produzido a partir
de minérios de titânio que ocorrem na natureza (ilmenita, rutilo, perovskita, entre
outros) ou a partir de matéria-prima de titânio manufaturada. O termo geral "matéria-
prima de titânio" abrange uma ampla variedade de recursos de titânio, sejam eles
naturais ou manufaturados, que podem ser usados pelos produtores de dióxido de
titânio, existindo um elevado grau de substitutibilidade entre as diversas matérias-primas
de titânio.
85. O pigmento de dióxido de titânio é comumente usado como pigmento
branco para conferir brancura, brilho e opacidade. Não há substituto eficaz para o
produto, uma vez que nenhum outro pigmento branco possui as propriedades físicas
para alcançar resultados comparáveis ou pode ser incorporado a custos compatíveis.
86. O produto é amplamente utilizado em uma extensa variedade de
produtos e indústrias, podendo-se dizer que suas aplicações podem ser segregadas em
dois grandes blocos: "uso em grande escala" (grande maioria) e "especialidades".
87. O "uso em grande escala" dos pigmentos de dióxido de titânio inclui
revestimentos (inclusive tintas) para todas as formas de aplicações arquitetônicas e
industriais: plástico, papel e laminados de papel (utilizados para fabricação de móveis,
pisos e outros bens de consumo). O produto é um material importante na confecção de
tintas e de revestimentos, pois, em grande parte, define a qualidade destes. É
igualmente relevante na indústria de plásticos, em que é utilizado não só como pigmento
opacificante, mas também como auxiliar na proteção UV e foto estabilizante.
88. As aplicações especiais, por sua vez, incluem produtos farmacêuticos, de
cuidados com a pele e alimentos, bem como produtos químicos à base de titânio, além
do pigmento de dióxido de titânio ultrafino, utilizado em uma gama bastante
diversificada de produtos, como equipamentos de controle de poluição do ar,
armazenamento de energia, fotovoltaicos, fotocatálise, eletrônica e tratamento de
água.
89. Segundo a peticionária, o processo produtivo na China é similar ao
adotado no Brasil, qual seja o processo sulfato. Haveria dois tipos de processos (sulfato
e cloreto) que possuem diferentes matérias-primas para a obtenção dos cristais de
dióxido de titânio, sendo o processo sulfato mais antigo. A tecnologia do sulfato
apresentaria diversas vantagens: além de as matérias-primas utilizadas (ilmenita e ácido
sulfúrico) estarem facilmente disponíveis, é uma rota produtiva menos sofisticada do que
a do processo cloreto (muito embora tenha sido aperfeiçoada ao longo do tempo),
apesar de gerar mais desperdício. Tanto o dióxido de titânio do tipo anatase quanto do
tipo rutilo podem ser obtidos via essa rota de produção.
90. No processo sulfato, o dióxido de titânio é produzido pela digestão de
ilmenita (titanato de ferro) ou escória de titânio com ácido sulfúrico. A principal
preocupação na seleção do material de partida para uso neste processo de produção é
que ele contenha o mínimo de impurezas que possam prejudicar as propriedades do
pigmento. A solução é clarificada por decantação e filtração. O licor resultante é
concentrado e submetido à ação de vapor. Cerca de 95% do titânio no licor é hidrolisado
em hidrato de titânio, ou ácido metatitânico (H2TiO3), o qual é coletado em um filtro
e lavado. A torta resultante da filtragem é calcinada a 900-1000°C para formar o dióxido
de titânio. O produto é então resfriado, moído a seco, disperso em água, quando as
partículas grosseiras são separadas, moído novamente e filtrado.
91. A torta do filtro é seca em secador rotativo a vapor e pulverizada. O
dióxido de titânio do tipo rutilo é obtido, quando se realiza a semeadura para direcionar
a formação de cristais de rutilo, ou antes da calcinação, caso contrário, é obtido o
dióxido de titânio do tipo anatase.
92. Além disso, o pigmento precipitado pode ser preparado com adições de
fosfatos, ou compostos de potássio, antimônio, alumínio e zinco.
93. O dióxido de titânio anatase não pode ser fabricado a partir do processo
cloreto, razão pela qual tal rota produtiva só é relevante para a produção de dióxido de
titânio rutilo e envolve a transformação da matéria-prima de titânio em cloreto de
titânio e a subsequente oxidação deste último.
94. A primeira etapa do processo cloreto é a mistura da matéria-prima com
cloro gasoso a uma temperatura em torno de 900 a 1000°C, em reator de leito
fluidizado, na presença de coque de petróleo como agente redutor, para obtenção do
tetracloreto de titânio (TiCl4). Este é então purificado e resfriado para ser condensado
como um líquido. O líquido é então alimentado em um reator de oxidação a alta
temperatura, onde reage com o oxigênio para formar o dióxido de titânio e liberar o
cloro.
95. O dióxido de titânio puro, produzido pelo processo sulfato ou pelo
processo cloreto, fica sujeito a uma gama de tratamentos químicos de superfície,
moagem e secagem. Para efeitos práticos, as operações unitárias são muito semelhantes
para os dois processos e são coletivamente referidas como "acabamento".
96. Os dióxidos de titânio rutilo produzidos a partir do processo sulfato ou
processo cloreto são totalmente substituíveis e competem entre si. Independentemente
da forma cristalina ou da rota de produção utilizada, o processo de acabamento dos
cristais de titânio (por meio da moagem adicional úmida e seca, tratamento de
superfícies e acabamento) é o mesmo. A indústria chinesa de dióxido de titânio fabrica
o produto objeto da investigação principalmente a partir do processo sulfato, o qual
estima-se representar cerca de 89% da capacidade produtiva chinesa, cabendo observar
que as regulamentações ambientais aplicáveis na China, incluindo aquelas sobre resíduos,
não são tão fortes quanto as implementadas no Brasil e nem rigorosamente
aplicadas.
97. Segundo a peticionária, não há normas técnicas regulando a
comercialização do produto no Brasil.
98. A respeito dos canais de distribuição, a peticionária afirmou que o produto
objeto da investigação pode ser vendido diretamente para o Brasil pelo produtor/exportador,
ou também por meio de traders, localizados dentro ou fora da China. Segundo a peticionária,
haveria empresas distribuidoras exclusivas no Brasil, como a [CONFIDENCIAL, dentre as quais
as duas últimas comercializam o produto chinês com marca própria.
99. Concluiu-se, para fins da presente análise, nos termos do art. 10 do Decreto
nº 8.058, de 2013, que o produto objeto da investigação engloba produtos que apresentam
características físicas, composição química e características de mercado semelhantes.
2.2. Do pedido de exclusão do produto do escopo
100. Em sua resposta ao questionário do importador, a Munksjö requereu a
exclusão do pigmento destinado à produção de papéis base para laminados decorativos
melamínicos (papéis decorativos) do escopo da investigação, tendo em vista que a única
produtora doméstica deste insumo, a Tronox, não fabricaria localmente este tipo
específico de dióxido de titânio.
101. De acordo com a importadora, na fabricação de papéis decorativos, o
pigmento de dióxido de titânio seria adicionado à mistura contendo fibras celulósicas
branqueadas e diversos tipos de pigmentos inorgânicos e orgânicos coloridos, que, em
combinação, seriam responsáveis pelas características de opacidade e cor do papel. O
pigmento de dióxido de titânio representaria aproximadamente [CONFIDENCIAL] % em
peso de matéria-prima do papel decorativo.
102. A importadora afirmou ter testado o pigmento de dióxido de titânio [CONFIDENCIAL.
103. Para comprovar suas alegações de que não haveria produção nacional do
produto nas especificações requeridas, a Munksjö protocolou como elementos de prova uma
pro forma invoice que [CONFIDENCIAL]; e atestados de inexistência de produção nacional
similar, emitidos pela Abiquim em 24 de junho de 2024 e em 31 de maio de 2019.
104. Em 2 de agosto de 2024, Munksjö apresentou, complementarmente,
declaração da Tronox, no âmbito do pleito de inclusão do pigmento de dióxido de titânio
destinado à fabricação de papéis decorativos (Ex 001 da NCM 3206.11.10) na Lista de
Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC) com redução do imposto de importação, de
que ainda não produz o pigmento de dióxido de titânio com as especificações técnicas
necessárias para a fabricação de papéis decorativos, reiterando as explicações
apresentadas na resposta ao questionário do importador.
105. De acordo com a importadora, o fato de não existir produção nacional
do dióxido de titânio destinado à fabricação de papéis decorativos poderia ser verificado
pela inclusão do produto Ex 001 da NCM 3206.11.10 na Lista de Exceções à Tarifa
Externa Comum (LETEC) com redução do imposto de importação.
106. A Munksjö apresentou breve histórico da inclusão do produto na LETEC.
De acordo com a importadora, o Ex 001 foi originalmente concedido em 2018, tendo sido
sucessivamente renovado, até a sua expiração em 29 de fevereiro de 2024, até então sem
oposição da Tronox. A descrição do Ex 001 inicialmente estabelecida foi a seguinte:
Ex 001 - Pigmento do tipo rutilo, que contenha, em peso, 82% ou mais de
dióxido de titânio, tratado superficialmente, a base única ou combinada, com alumina
(Al2O3), pentóxido de difósforo (P2O5), óxido de potássio (K2O), sílica (SiO2) e/ou
compostos orgânicos, apresentando ponto isoelétrico de pH igual ou superior a 6,5 e
inferior ou igual a 8,1.
107. Em 26 de dezembro de 2022, após solicitação da Tronox, o governo
publicou a Resolução GECEX nº 437, de 2022, prorrogando a validade do Ex 001, mas
com alterações na descrição:
Ex 001 - Pigmento do tipo rutilo, que contenha, em peso, 82% ou mais de
dióxido de titânio, com superfície tratada para papéis base para laminados decorativos
melamínicos, à base única ou combinada, com alumina (Al2O3), pentóxido de difósforo
(P2O5), óxido de potássio (K2O), sílica (SiO2) e/ou compostos orgânicos, apresentando
ponto isoelétrico de pH igual ou superior a 6,5 e inferior ou igual a 8,1, próprios para
fabricação de papéis laminados decorativos (grifou-se).
108. Em 19 de julho de 2023, a empresa Via Importer teria apresentado pleito para
a manutenção do Ex 001 na LETEC, com a redação antiga, contestada pela Tronox em 2022:
Ex 001 - Pigmento do tipo rutilo, que contenha, em peso, 82% ou mais de
dióxido de titânio, tratado superficialmente, a base única ou combinada, com alumina
(Al2O3), pentóxido de difósforo (P2O5), óxido de potássio (K2O), sílica (SiO2) e/ou
compostos orgânicos, apresentando ponto isoelétrico de pH igual ou superior a 6,5 e
inferior ou igual a 8,1.
109. Diante disso, prosseguiu a Munksjö, a Tronox e a Abiquim apresentaram contestações
ao pleito da Via Importer e, em 12 de junho de 2024, o pedido foi indeferido pelo GECEX.
110. No entendimento da Munksjö, a Tronox e a Abiquim se opuseram ao
pleito da Via Importer não pelo fato de existir um Ex destinado à importação de dióxido
de titânio para fabricação de papéis decorativos, mas sim pelo fato de que a descrição
sugerida pela Via Importer não especificava que o dióxido de titânio objeto do Ex 001
seria destinado a fabricação de papéis decorativos.
111. Em 5 de julho de 2024, foi publicado em consulta pública pleito
apresentado pela Munksjö para o retorno do Ex 001 na LETEC com redução do imposto
de importação, com a descrição anteriormente aprovada pela Tronox:
Pigmento do tipo rutilo, que contenha, em peso, 82% ou mais de dióxido de
titânio, com superfície tratada para papéis base para laminados decorativos melamínicos,
à base única ou combinada, com alumina (Al2O3), pentóxido de difósforo (P2O5), óxido
de potássio (K2O), sílica (SiO2) e/ou compostos orgânicos, apresentando ponto isoelétrico
de pH igual ou superior a 6,5 e inferior ou igual a 8,1, próprios para fabricação de papéis
laminados decorativos. (grifou-se)
112. Segundo relato da Munksjö, em 24 de julho de 2024, no âmbito do
processo acerca do retorno do ex tarifário, a Tronox apresentou manifestação em resposta
ao pleito, declarando que, por ainda não fabricar o dióxido de titânio nas especificações
requeridas pela Munksjö, a Tronox não apresentaria objeções ao deferimento do pedido,
desde que observada estritamente a descrição e quota indicadas no pedido.
113. Tendo em vista o reconhecimento, pela própria Tronox, de que o
produto com atributos específicos para a fabricação de papéis decorativos não é ainda
fabricado pela indústria doméstica, a importadora reiterou seu pedido de exclusão do
produto conforme descrito no Ex 001 da NCM 3206.11.10 em seu pleito de inclusão na
LETEC perante o GECEX, do escopo da presente investigação de prática de dumping.
2.2.1. Dos comentários do DECOM
114. Cumpre destacar inicialmente que é prerrogativa da peticionária
delimitar o escopo da medida antidumping. Recorda-se que a única exclusão do escopo
da investigação requerida pela Tronox Brasil foi o dióxido de titânio do tipo anatase,
classificado no subitem 2823.00.10 da NCM.
115. Diante de pedidos de exclusão de produtos do escopo que não partem
da peticionária, cabe à autoridade investigadora avaliar sua adequação e razoabilidade
em face dos elementos constantes dos autos do processo.
116. O Departamento discorda do argumento da Munksjö no sentido de que
a não existência de produção nacional do dióxido de titânio destinado à fabricação de
papéis decorativos poderia ser verificada pela inclusão do produto Ex 001 da NCM
3206.11.10 na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC) com redução da
alíquota do imposto de importação. As decisões pela inclusão de produtos na LETEC se
orientam por normativas, critérios e procedimentos próprios e não comprovam, per se,
a inexistência de produção nacional, tampouco vinculam as conclusões do DECOM.
117. De outra parte, a própria peticionária manifestou, no âmbito do pleito
de reinclusão do produto Ex 001 da NCM 3206.11.10 na LETEC, conforme documento
protocolado pela Munksjö, que "ainda não fabrica o dióxido de titânio nas especificações
requeridas" pela importadora e não apresentaria objeções ao referido pleito, desde que
observadas as quotas e a descrição do Ex nele indicadas.
118. Referida manifestação é datada de 24 de julho de 2024, sendo, portanto,
posterior ao início desta investigação. Ademais, até a data de corte para elaboração deste
documento (6 de setembro de 2024), a peticionária não submeteu nenhuma contestação
em relação ao pedido de exclusão do escopo da investigação apresentado pela Munksjö.
119. Ainda que não haja determinação, na legislação de defesa comercial, para
que a indústria doméstica fabrique todos os subtipos abarcados pelo escopo da investigação,
à luz do reconhecimento da própria indústria doméstica no sentido de que não fabrica o
produto objeto do pedido de exclusão, aliada à ausência de manifestação por parte da
peticionária no âmbito deste processo, o produto com a descrição "Pigmento do tipo rutilo,
que contenha, em peso, 82% ou mais de dióxido de titânio, com superfície tratada para
papéis base para laminados decorativos melamínicos, à base única ou combinada, com
alumina (Al2O3), pentóxido de difósforo (P2O5), óxido de potássio (K2O), sílica (SiO2) e/ou
compostos orgânicos, apresentando ponto isoelétrico de pH igual ou superior a 6,5 e inferior
ou igual a 8,1, próprios para fabricação de papéis laminados decorativos" será excluído do
escopo da investigação para fins de determinação preliminar.
2.3. Da classificação e do tratamento tarifário
120. O pigmento de dióxido de titânio é normalmente classificado no subitem
3206.11.10 da NCM/SH, conforme a descrição que se apresenta a seguir:
Classificação
.Capítulo 32 Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras
matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever.
.3206 Outras matérias corantes; preparações indicadas na Nota 3 do presente
Capítulo, exceto das posições 32.03, 32.04 ou 32.05; produtos inorgânicos
do tipo utilizado como luminóforos, mesmo de constituição química
definida.
.3206.1 - Pigmentos e preparações à base de dióxido de titânio:
.3206.11 -- Que contenham, em peso, 80 % ou mais de dióxido de titânio, calculado
sobre a matéria seca
.3206.11.10 Pigmentos tipo rutilo
Fonte: SISCOMEX.
Elaboração: DECOM.
121. Nos termos da Resolução CAMEX nº 125, de 2016, que entrou em vigor
em 1º de janeiro de 2017, a alíquota do Imposto de Importação desse subitem tarifário
foi estabelecida em 12%. Por meio da Resolução GECEX nº 269, de 2021, houve redução
temporária para 10,8%, que foi tornada permanente a partir de 1º de abril de 2022,
conforme Resolução GECEX nº 272, de 2021. A partir de 1º de julho de 2022, a alíquota
foi temporariamente reduzida a 9,6% até 31 de dezembro de 2023, por meio da Resolução
GECEX nº 353, de 2022. Atualmente, a Tarifa Externa Comum (TEC) é, conforme previsto
na Resolução GECEX nº 272, de 2021, de 10,8%.
122. Em paralelo, o código 3206.11.10 da NCM foi incluído, no curso do
período de investigação de dano, na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC),
tendo a alíquota do Imposto de Importação (II) sido reduzida sucessivamente.
123. No período de 12 de setembro de 2018 a 12 de setembro de 2019, por
meio da Resolução CAMEX nº 63, revogada pela Resolução CAMEX nº 82, ambas de 2018,
a alíquota do II foi reduzida de 12% a 6% para uma quota de 100.000 toneladas.
124. Entre 17 de janeiro de 2020 e 30 de junho de 2020, vigorou a Resolução
GECEX nº 32, de 2019, reduzindo a alíquota do imposto a 6% para uma quota de 50 mil
toneladas. Pela Resolução GECEX nº 54, de 2020, a redução da alíquota do II a 6% foi
prorrogada a partir de 1 de julho de 2020 até 31 de dezembro de 2020, nos mesmos
termos da Resolução CAMEX nº 32, de 2019.
125. De 30 de dezembro de 2020 a 31 de dezembro de 2021, vigorou a
Resolução GECEX nº 129, de 2020, por meio da qual a alíquota foi estabelecida em 8%,
sem previsão de quota, a qual foi mantida pela Resolução GECEX nº 290, de 2021, que
vigorou de 1 de janeiro a 31 de março de 2022. Desde 1º de abril de 2022, está em vigor
a Resolução GECEX nº 318, de 2022, que manteve o código 3206.11.10 na LETEC, com
alíquota de 8%.
126. Adicionalmente, o produto com a descrição "pigmento do tipo rutilo, que
contenha, em peso, 82% ou mais de dióxido de titânio, tratado superficialmente, a base
única ou combinada, com alumina (Al2O3), pentóxido de difósforo (P2O5), óxido de
potássio (K2O), sílica (SiO2) e/ou compostos orgânicos, apresentando ponto isoelétrico de
pH igual ou superior a 6,5 e inferior ou igual a 8,1" foi também objeto de sucessivas
reduções tarifárias por meio de inclusão na LETEC, com previsão de quotas.
127. Por meio da Resolução CAMEX nº 63, revogada pela Resolução CAMEX nº
82, ambas de 2018, a alíquota do II foi reduzida de 12% a 2% para uma quota de 9.672
toneladas no período de 12 de setembro de 2018 e 12 de setembro de 2019.
128.Entre17dejaneirode2020e30dejunhode2020,vigorouaResoluçãoGECEXnº
32, de 2019, reduzindo a alíquota do imposto a 2% para uma quota de 4.836 toneladas. Pela
Resolução GECEX nº 54, de 2020, a redução da alíquota do II foi prorrogada a partir de 1 de julho
de 2020 até 31 de dezembro de 2020, nos mesmos termos da Resolução CAMEX nº 32, de 2019.
129. No período de 30 de dezembro de 2020 a 31 de dezembro de 2021, a
Resolução GECEX nº 129, de 2020, previu a redução do II a 0% para uma quota de 9.672
toneladas do produto.
130. No período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, vigoraram a
Resolução GECEX nº 290, de 2021, posteriormente revogada pela Resolução GECEX nº 318,
de 2022, por sua vez alterada Resolução GECEX nº 328, de 2022, durante o qual foi
estabelecida a redução da alíquota a 0% para uma quota de 11.600 toneladas.
131. Por fim, o produto com a descrição "pigmento do tipo rutilo, que contenha, em peso,
82% ou mais de dióxido de titânio, com superfície tratada para papéis base para laminados decorativos
melamínicos, à base única ou combinada, com alumina (Al2O3), pentóxido de difósforo (P2O5), óxido
de potássio (K2O), sílica (SiO2) e/ou compostos orgânicos, apresentando ponto isoelétrico de pH igual
ou superior a 6,5 e inferior ou igual a 8,1, próprios para fabricação de papéis laminados decorativos"
tevereduçãodoIIparaumaquotade5.800toneladasentre1dejaneiroe30dejunhode2023,por
força da Resolução GECEX nº 437, de 2022, e para uma quota de 4.836 toneladas entre 1º de
setembro de 2023 e 29 de fevereiro de 2024, por força da Resolução GECEX nº 516, de 2023.
132. A tabela a seguir resume as alterações tarifárias a que o produto
classificado na NCM 3206.11.10 esteve sujeito entre os anos de 2018 e 2023:
Alterações Tarifárias
.Ano .2018 .2019 .2020 .2021 .2022 2023
.Alíquota TEC .12% .12% .12% .12% .10,8% 10,8%
.Medida .Res.
CAMEX
125/16
.Res.
CAMEX
125/16
.Res.
CAMEX
125/16
.Res.
CAMEX
125/16
.Res.
CAMEX
125/16 e
Res.