ATO COTEPE/PMPF Nº 24, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

ATO COTEPE/PMPF Nº 24, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de
combustíveis.
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política
Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do
Regimento do CONFAZ;
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de
setembro de 2007;
CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no
processo SEI nº 12004.001295/2024-66, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal
adotarão, a partir de 16 de outubro de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao
consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:
. ITEM UF .QAV .AEHC .GNV .GNI .ÓLEO COMBUSTÍVEL
. . . .(R$/ litro) .(R$/ litro) .(R$/ m³) .(R$/ m³) .(R$/ litro) .(R$/ Kg)
. .1 .AC .- .4,8979 .- .- .- .-
. .2 .AL .3,4910 .**5,0239 .*5,0568 .- .- .-
. .3 .AM .- .**4,8666 .3,2649 .1,9312 .- .-
. .4 .AP .- .4,8500 .- .- .- .-
. .5 .BA .- .4,5900 .3,6940 .- .- .-
. .6 .CE .- .5,0539 .4,9030 .- .- .-
. .7 .DF .- .**4,1300 .6,7800 .- .- .-
. .8 .ES .- .**4,3759 .**4,9783 .- .- .-
. .9 .GO .- .4,0508 .- .- .- .-
. .10 .MA .- .4,5800 .- .- .- .-
. .11 .MG .5,6881 .4,3847 .5,0894 .- .- .-
. .12 .MS .5,6269 .3,9168 .4,5152 .- .- .-
. .13 .MT .6,9724 .3,8756 .3,5400 .3,3000 .- .-
. .14 .PA .- .4,5905 .- .- .- .-
. .15 .PB .*4,9073 .**4,4466 .*5,1211 .- .5,7209 .5,7209
. .16 .PE .- .4,5100 .- .- .- .-
. .17 .PI .7,2000 .4,1000 .- .- .- .-
. .18 .PR .- .4,2003 .5,1584 .- .- .-
. .19 .RJ .2,4456 .4,3500 .4,7000 .- .- .-
. .20 .RN .- .4,9100 .5,1500 .- .- .-
. .21 .RO .- .4,8890 .- .- .4,0864 .-
. .22 .RR .7,3120 .4,7850 .- .- .- .-
. .23 .RS .- .4,4733 .4,6520 .- .- .-
. .24 .SC .- .4,3700 .4,9900 .- .- .-
. .25 .SE .**4,9260 .**4,7250 .**4,8700 .- .- .-
. .26 .SP .- .3,8600 .- .- .- .-
. .27 .TO .7,7100 .4,6300 .- .- .- .-
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA