ATO Nº 14.461, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 Outorga autorização para uso de radiofrequências à Ernest Milla Agricola Ltda, CNPJ nº 28.452.269/0001-28, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário, em todos os municípios/PI, até 14/09/2042, por meio da utilização das frequências: 158,24375 MHz / 162,84375 MHz. WANDERSON MOREIRA BRITO Gerente Substituto(a)
ATO Nº 14.461, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 19. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 10/10/2024
Empresas citadas
- Ernest Milla Agricola Ltda — CNPJ 28.452.269/0001-28