ARESTO Nº 1.665, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 3)

ANEXO
Recorrente: VIATRIS FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 11.643.096/0001-22
Número do Processo: 25351.774286/2023-17
Expediente: 0922319/24-3
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 36/2024 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VIATRIS FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 11.643.096/0001-22
Número do Processo: 25351.847124/2023-05
Expediente: 0922379/24-6
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 37/2024 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ORTHO CLINICAL DIAGNOSTICS DO BRASIL PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 21.921.393/0003-08
Número do Processo: 25351.050983/2024-51
Expediente: 0288275/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1.271/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FRUTS INDUSTRIA DE CONCENTRADOS DA AMAZONIA LTDA.
CNPJ: 18.256.038/0001-95
Número do Processo: 25351.076876/2024-53
Expediente: 0283026/24-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1.272/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ANIDRO DO BRASIL EXTRAÇÕES S.A.
CNPJ: 66.715.459/0001-80
Número do Processo: 25351.065327/2024-53
Expediente: 0279504/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1.273/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BLAU FARMACÊUTICA S.A.
CNPJ: 58.430.828/0005-93
Número do Processo: 25351.046567/2024-59
Expediente: 0279498/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1.274/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SOCIEDADE BENEF. DE SRAS. HOSPITAL SIRIO LIBANES
CNPJ: 61.590.410/0001-24
Número do Processo: 25351.058097/2024-76
Expediente: 0256676/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1.276/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SOCIEDADE BENEF. DE SRAS. HOSPITAL SIRIO LIBANES
CNPJ: 61.590.410/0001-24
Número do Processo: 25351.058081/2024-63
Expediente: 0256623/24-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1.277/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ZYDUS NIKKHO FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 05.254.971/0008-58
Número do Processo: 25351.050566/2024-17
Expediente: 0252128/24-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1.278/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ZYDUS NIKKHO FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 05.254.971/0008-58
Número do Processo: 25351.050557/2024-18
Expediente: 0252100/24-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1.279/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KATAL BIOTECNOLOGICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 71.437.917/0001-04
Número do Processo: 25351.042337/2024-11
Expediente: 0246717/24-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1.280/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS S.A.
CNPJ: 00.718.528/0001-09
Número do Processo: 25351.042154/2024-03
Expediente: 0242852/24-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1.281/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SYMRISE AROMAS E FRAGRANCIAS LTDA.
CNPJ: 43.940.758/0005-46
Número do Processo: 25351.032301/2024-29
Expediente: 0226992/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1.282/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SYMRISE AROMAS E FRAGRÂNCIAS LTDA.
CNPJ: 43.940.758/0001-12
Número do Processo: 25351.003259/2024-39
Expediente: 0224903/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1.283/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SYMRISE AROMAS E FRAGRANCIAS LTDA.
CNPJ: 43.940.758/0005-46
Número do Processo: 25351.018842/2024-44
Expediente: 0212744/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1.284/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SYDEBRA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUIMICOS LTDA.
CNPJ: 26.700.656/0001-00
Número do Processo: 25351.000550/2024-55
Expediente: 0199877/24-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1.285/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ENDO- TEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS
LTDA.
CNPJ: 00.891.001/0001-73
Número do Processo: 25351.899084/2024-50
Expediente: 0191107/24-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1.286/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FUNDAÇÃO CRISTIANO VARELLA
CNPJ: 00.961.315/0001-03
Número do Processo: 25351.960333/2024-16
Expediente: 0171628/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1.287/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FUNDAÇÃO CRISTIANO VARELLA
CNPJ: 00.961.315/0001-03
Número do Processo: 25351.960334/2024-61
Expediente: 0171587/24-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1.288/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PORTAL BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA.
CNPJ: 09.044.056/0004-65
Número do Processo: 25351.928991/2024-13
Expediente: 0164875/24-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1.289/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UNIVEN HEALTHCARE S. A.
CNPJ: 09.420.486/0001-91
Número do Processo: 25741.191056/2015-12
Expediente: 3818711/21-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 905/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO
CNPJ: 92.685.833/0001-51
Número do Processo: 25757.127459/2018-75
Expediente: 3583713/21-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 906/2024 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CEDIMEN - CENTRO DE DIAGNOSTICOS EM MEDICINA NUCLEAR LTDA.
CNPJ: 43.486.364/0001-36.
Número do Processo: 25351.075202/2019-74
Expediente: 4295502/22-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1.169/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LAPON INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. - EPP
CNPJ: 35.356.799/0001-38
Número do Processo: 25351.125866/2019-91
Expediente: 4435712/22-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.216/2024 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FITOWAY LABORATORIO NUTRICIONAL LTDA. - ME
CNPJ: 10.848.178/0001-40
Número do Processo: 25351.178013/2016-85
Expediente: 0460928/20-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.217/2024 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JP INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A.
CNPJ: 55.972.087/0001-50
Número do Processo: 25351.014907/2020-59
Expediente: 4308548/22-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.218/2024 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WILSON SONS SERVICOS MARITIMOS LTDA.
CNPJ: 03.562.124/0001-59
Número do Processo: 25755.712401/2018-41
Expediente: 4394989/22-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 959/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PHILIPS DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 61.086.336/0001-03
Número do Processo: 25351.244115/2019-73
Expediente: 4369919/22-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 960/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A
CNPJ: 47.067.525/0195-50
Número do Processo: 25760.234429/2019-46
Expediente: 1314926/21-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 963/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OLIST SERVIÇOS DIGITAIS LTDA.
CNPJ: 18.552.346/0001-68
Número do Processo: 25351.679316/2019-98
Expediente: 4296172/22-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 964/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KOMBATE SAUDE AMBIENTAL LTDA. - EPP
CNPJ: 02.375.759/0001-84
Número do Processo: 25351.841747/2018-07
Expediente: 4704007/21-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 965/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EBAZAR.COM.BR. LTDA.
CNPJ: 03.007.331/0001-41
Número do Processo: 25351.165666/2020-13
Expediente: 4987291/22-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 967/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PROSUGAR INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
CNPJ: 15.230.400/0002-41
Número do Processo: 25351.611759/2017-10
Expediente: 0572869/23-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.228/2024 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CLARUS TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 03.093.486/0001-48
Número do Processo: 25351.669502/2019-19
Expediente: 0057326/23-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 961/2024 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 00.436.042/0008-46
Número do Processo: 25351.564080/2017-24
Expediente: 4337712/22-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 962 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARIVET COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA.
CNPJ: 12.940.454/0001-21
Número do Processo: 25351.997827/2020-22
Expediente: 0348909/23-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 966/2024 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA.
CNPJ: 01.615.814/0062-15
Número do Processo: 25767.364372/2018-68
Expediente: 0083324/22-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1.227/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDA.
CNPJ: 61.603.387/0001-65
Número do Processo: 25351.366796/2023-14
Expediente: 1359935/23-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1.102/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OLGA S DA SILVA FRANCISCO DEDETIZACAO
CNPJ: 24.070.681/0001-22
Número do Processo: 25351.549867/2023-12
Expediente: 1371276/23-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1.103/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VETORE FACILITES SERVICOS DE LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 27.381.571/0001-70
Número do Processo: 25351.739793/2023-04
Expediente: 1414250/23-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1.105/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RECIMAR DO LITORAL COMÉRCIO DE MATERIAL RECICLÁVEL LTDA.
CNPJ: 02.197.888/0001-20
Número do Processo: 25351.535891/2023-66
Expediente: 1417991/23-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1.106/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MR SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.F. LTDA.
CNPJ: 37.010.728/0001-04
Número do Processo: 25351.472112/2023-12
Expediente: 1463838/23-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1.108/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PRIMEPROTECH SERVICOS DE LIMPEZA E SEGURANCA DO TRABALHO
LTDA.
CNPJ: 46.786.274/0001-59
Número do Processo: 25351.033371/2024-02
Expediente: 0291161/24-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1.132/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PRIMEPROTECH SERVICOS DE LIMPEZA E SEGURANCA DO TRABALHO
LTDA.
CNPJ: 46.786.274/0001-59
Número do Processo: 25351.033185/2024-65
Expediente: 0291162/24-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1.133/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARIA DOLORES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
CNPJ: 22.135.070/0001-90
Número do Processo: 25752.573715/2019-23
Expediente: 4656503/22-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 956/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA.
CNPJ: 33.247.743/0001-10
Número do Processo: 25351.047215/2018-72
Expediente: 0942781/21-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE COM REVISÃO DE OFÍCIO para cancelar a pena
aplicada por atipicidade da conduta, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 958 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Recorrente: INDUMED COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS
LTDA.
CNPJ: 01.985.366/0001-20
Número do Processo: 25351.430674/2006-80
Expediente: 0857270/24-9
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO
POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1326769/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDUMED COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS
LTDA.
CNPJ: 01.985.366/0001-20
Número do Processo: 25351.855490/2008-43
Expediente: 0857282/24-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO
POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1376207/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INJEMEDIC MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR LTDA.