RESOLUÇÃO Nº 64, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas pelo Parágrafo Único do art.7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, e tendo em vista o deliberado na 176ª Reunião da Cofiex, ocorrida em 26 de setembro de 2024, resolve: Aprovar o pleito de reestruturação do "Projeto de Recuperação Educacional Pós- Pandemia: EDUCA MAIS NORTE E NORDESTE", de interesse do Ministério da Educação - MEC, previamente autorizada pela Resolução Cofiex nº 52, de 13 de dezembro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: 1. Nome: Projeto de Recuperação Educacional Pós-Pandemia 2. Mutuário: República Federativa do Brasil 3. Executor: Ministério da Educação - MEC 4. Entidade Financiadora: Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD 5. Valor do Empréstimo: até US$ 250.000.000,00. GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA Presidente da Comissão RENATA VARGAS AMARAL Secretária Executiva
RESOLUÇÃO Nº 64, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 82. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS. Todos os atos de 08/10/2024