RESOLUÇÃO Nº 204, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO). A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER-PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, entre os dias 05 e 30 de setembro de 2024, resolve: Art. 1º Dar provimento, por unanimidade na votação, à revisão do recurso abaixo relacionado: . .Item .Proc. .Mutuário .Ref. Bac. .Proagro . .1 .21066.003119/2020-00 .Valdir Loch .20190171766 .Mais Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ERNI CRISTIANO GERMENDORFF Presidente da Comissão Suplente
RESOLUÇÃO Nº 204, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA. Todos os atos de 08/10/2024