RESOLUÇÃO Nº 1, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .Estados .Número de cotas - agricultores familiares que poderão aderir
ao Programa na Safra 2024/2025
. .AL .28.000
. .AM .5.000
. .BA .310.000
. .CE .200.000
. .MA .15.000
. .MG .50.000
. .PB .95.000
. .PE .120.000
. .PI .90.000
. .RN .40.000
. .SE .22.000
. .TOTAIS .975.000
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 21, de 06 de abril de 2023, publicada no DOU de 30/05/2023,
Seção 1, página 17, onde se lê: "Art. 1º Reconhecer e declarar como terras da Comunidade
Remanescente de Quilombo de Abobreiras, a área de 487,7990 ha (quatrocentos e oitenta
e sete hectares, setenta e nove ares e noventa centiares) [...]" e "Parágrafo 1º Os limites
e confrontações do Território Quilombola de Abobreiras são: Norte, com o Riacho Sujo,
Cicero Ferreira do Silva e Terras da Usinas Reunidas Seresta S/A; Leste: Riacho Camundongo
e Casa de Bombas das Usinas Reunidas Seresta S/A; Sul: Fazenda São José, de propriedade
de Marcelo Pimentel Vilela; Oeste, Estrada Vicinal; uma área interna de propriedade de
Simão Ferreira da Silva Neto.[...]", leia-se: "Art. 1º Reconhecer e declarar como terras da
Comunidade Remanescente de Quilombo de Abobreiras, a área de 485,8781 ha
(quatrocentos e oitenta e cinco hectares, oitenta e sete ares e oitenta e um centiares) [...]"
e "Parágrafo 1º Os limites e confrontações do Território Quilombola de Abobreiras são:
Norte: Fazenda Abobreiras; Leste: Fazenda Passos, Riacho Camundongo, Fazenda Dois
Irmãos das Bicas - Gleba 2, Fazenda Gravatá, Terras da S.A. Usina Coruripe Açúcar e Álcool,
Fazenda Gravatá III, Terras da Usina Guaxuma, Fazenda Cachoeira - Parcela 01; Oeste:
Fazenda Gulandim, Fazenda Riacho Sujo, Estrada Vicinal; Sul: Fazenda São José.[...]".