PORTARIA SENATRAN Nº 866, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA SENATRAN Nº 866, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem os incisos VI e VII do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução
CONTRAN nº 886, de 13 de dezembro de 2021 e a Portaria nº 982, de 28 de julho de 2022
e com base no que consta no processo administrativo nº 50000.026946/2021-15,
resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por dois anos, a partir da data de sua publicação,
nos termos do art. 7º da Portaria nº 982, de 28 de julho de 2022, o credenciamento da
pessoa jurídica CONTIPLAN INDUSTRIA GRAFICA LTDA EPP, CNPJ: 02.290.545/0001-05,
situada na Rua Francisco Hurtado, 431, 1º Andar, Bairro Água Funda, São Paulo/SP, CEP:
04156-040.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO