PORTARIA SENATRAN Nº 847, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA SENATRAN Nº 847, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem
os incisos I e VI do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução CONTRAN nº
928, de 28 de março de 2022, com base no que consta no processo administrativo nº
50000.003235/2024-15, resolve:
Art. 1º Esta Portaria altera a Portaria DENATRAN nº 951, de 23 de abril de 2020,
a Portaria DENATRAN nº 31, de 9 de janeiro de 2021 e a Portaria SENATRAN nº 1.141, de 25
de novembro de 2023, que homologam a plataforma tecnológica e os cursos realizados na
modalidade ensino à distância (EAD) por TECNOLOGIA DE FORMAÇÃO EM TRÂNSITO S/A.
Art. 2º A Portaria DENATRAN nº 951, de 2020, passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 1º Esta Portaria homologa, por cinco anos, a partir da data de sua publicação,
a plataforma tecnológica e os cursos realizados na modalidade de ensino à distância (EAD) por
TECNOLOGIA DE FORMAÇÃO EM TRÂNSITO S/A., inscrita no CNPJ sob o nº 30.621.266/0001-
12, situada na Rodovia Aleixo Rocha da Silva, nº 1.340, Pinheiros, CEP: 95.860-000,
Taquari/RS:
..............................................."(NR)
Art. 3º A Portaria DENATRAN nº 31, de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Esta Portaria homologa, por cinco anos, para a empresa TECNOLOGIA DE
FORMAÇÃO EM TRÂNSITO S/A, CNPJ nº 30.621.266/0001-12, situada na Rodovia Aleixo Rocha
da Silva, nº 1.340, Pinheiros, CEP: 95.860-000, Taquari/RS, os seguintes cursos realizados na
modalidade de ensino à distância (EAD):
..............................................."(NR)
Art. 4º A Portaria SENATRAN nº 1.141, de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Esta Portaria homologa, para a pessoa jurídica TECNOLOGIA DE
FORMAÇÃO EM TRÂNSITO S/A, CNPJ nº 30.621.266/0001-12, com sede na Rodovia Aleixo
Rocha da Silva, nº 1.340, Pinheiros, CEP: 95.860-000, Taquari/RS, os seguintes cursos realizados
na modalidade de ensino semipresencial:
..................................................."(NR)
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO