PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.186, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.186, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
Estabelece os requisitos fitossanitários para a
importação de material propagativo de girassol
(Helianthus spp.) de qualquer origem.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 49, do Anexo I, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto
nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994,
no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Portaria MAPA nº 65, de 30 de março
de 2021, na Instrução Normativa nº 25, de 7 de abril de 2020, e o que consta do
Processo nº 21000.097444/2022-43, resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação de
material propagativo (Categoria 4) de girassol (Helianthus spp.), de qualquer origem.
Parágrafo único. Os requisitos fitossanitários para sementes de girassol
estabelecidos na presente portaria não se aplicam para os países membros do Mercado
Comum do Sul - MERCOSUL.
Art. 2º As estacas de girassol devem estar acompanhadas de Certificado
Fitossanitário, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do
país de origem, com as seguintes Declarações Adicionais:
I - "O envio foi inspecionado e se encontra livre de Adelphocoris lineolatus,
Agrius convolvuli, Agrotis segetum, Amrasca biguttula biguttula, Apolygus lucorum,
Chromatomyia horticola, Chrysodeixis chalcites, Chrysodeixis eriosoma, Conogethes
punctiferalis, Cylindrocopturus adspersus, Eutetranychus orientalis, Halyomorpha halys,
Helicoverpa punctigera, Homalodisca vitripennis, Liriomyza bryoniae, Loxostege sticticalis,
Lygus pratensis, Lygus rugulipennis, Megalurothrips usitatus, Nipaecoccus viridis, Nysius
vinitor, Ostrinia nubilalis, Oxycarenus laetus, Paracoccus marginatus, Parthenolecanium
corni, Pochazia shantungensis, Pseudaulacaspis cockerelli, Pulvinaria floccifera,
Scirtothrips dorsalis, Spodoptera exigua, Spodoptera littoralis, Spodoptera litura,
Spodoptera praefica, Tanymecus dilaticollis, Tetranychus kanzawai, Tetranychus
truncatus, Tetranychus turkestani, Thrips hawaiiensis, Thysanoplusia orichalcea, Xestia c-
nigrum e Zygogramma exclamationis." ou "O envio foi tratado com (especificar o
tratamento na seção correspondente do certificado fitossanitário) para o controle de
Adelphocoris lineolatus, Agrius convolvuli, Agrotis segetum, Amrasca biguttula biguttula,
Apolygus lucorum, Chromatomyia horticola, Chrysodeixis chalcites, Chrysodeixis
eriosoma, Conogethes punctiferalis, Cylindrocopturus adspersus, Eutetranychus orientalis,
Halyomorpha halys, Helicoverpa punctigera, Homalodisca vitripennis, Liriomyza bryoniae,
Loxostege sticticalis, Lygus pratensis, Lygus rugulipennis, Megalurothrips usitatus,
Nipaecoccus viridis, Nysius vinitor, Ostrinia nubilalis, Oxycarenus laetus, Paracoccus
marginatus, Parthenolecanium corni, Pochazia shantungensis, Pseudaulacaspis cockerelli,
Pulvinaria floccifera, Scirtothrips dorsalis, Spodoptera exigua, Spodoptera littoralis,
Spodoptera litura, Spodoptera praefica, Tanymecus dilaticollis, Tetranychus kanzawai,
Tetranychus truncatus, Tetranychus turkestani, Thrips hawaiiensis, Thysanoplusia
orichalcea, Xestia c-nigrum e Zygogramma exclamationis."; e
II - "O envio encontra-se livre de Arabis mosaic virus, Candidatus
Phytoplasma aurantifolia [16SrII-D], Colletotrichum destructivum, Curvularia australiensis,
Diaporthe eres, Diaporthe gulyae, Pelargonium zonate spot virus, Pseudomonas syringae
pv. aptata, Pseudomonas syringae pv tagetis, Pustula helianthicola e Tobacco ringspot
virus, de acordo com o resultado da análise oficial do laboratório Nº ( ).".
§1º As estacas devem estar sem raízes, com ou sem folhas, e sem
inflorescência.
§2º O tratamento a ser utilizado pelo país de origem deverá ser
previamente acordado com a - Organização Nacional de Proteção Fitossanitária ONPF
do Brasil.
Art. 3º As sementes de girassol devem estar acompanhadas de Certificado
Fitossanitário, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do
país de origem, com as seguintes Declarações Adicionais:
I - "O envio foi inspecionado e se encontra livre de Acanthiophilus helianthi,
Cylindrocopturus adspersus, Sitpophilus granarius e Trogoderma granarium."; e,
II - "O envio encontra-se livre de Ambrosia trifida, Bromus rigidus, Bromus
sterilis, Arabis mosaic virus, Candidatus Phytoplasma aurantifolia [16SrII-D],
Colletotrichum destructivum, Curvularia australiensis, Diaporthe eres, Diaporthe gulyae,
Gibellulopsis nigrescens, Orobanche cernua, Orobanche crenata, Orobanche cumana,
Pelargonium zonate spot virus, Phelipanche aegyptiaca, Pseudomonas syringae pv.
aptata, Pseudomonas syringae pv tagetis, Pustula helianthicola e Tobacco ringspot virus,
de acordo com o resultado da análise oficial do laboratório Nº ( ).".
Art. 4º De acordo com o status fitossanitário em seu território, o país de
origem poderá, alternativamente, declarar para as pragas regulamentadas acima:
I - "(Nome da praga/s) é praga quarentenária ausente para (país de origem)."; ou
II - "(Nome da praga/s) não está presente (país de origem)."
Art. 5º O país de origem deve comunicar previamente, para aprovação da
Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do Brasil, as declarações
adicionais que serão utilizadas na emissão do Certificado Fitossanitário.
§1º Caso não haja a comunicação prévia e aprovação prevista no caput
deste artigo, o país de origem deve cumprir o previsto nos arts. 2º e 3º, ficando
impossibilitado de utilizar as declarações alternativas previstas no art. 4º.
§2º O país de origem deverá informar a alteração no status fitossanitário
das pragas indicadas, quando houver alteração do status em seu território.
Art. 6º Os envios estão sujeitos à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção
Fitossanitária - IF), bem como à coleta de amostras para análise fitossanitária em
laboratórios oficiais ou credenciados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
§1º Os custos do envio das amostras e da análise fitossanitária serão com
ônus para o interessado.
§2º A critério da fiscalização, o interessado poderá ficar como depositário do
restante do envio até a conclusão do processo pela fiscalização.
Art. 7º No caso de interceptação de praga quarentenária ou de praga que
apresente potencial quarentenário para o Brasil, o envio será destruído ou rechaçado
e a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país de origem será
notificada, podendo a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do Brasil
suspender as importações de material propagativo de girassol deste país até a revisão
da Análise de Risco de Pragas.
Art. 8º O envio não será internalizado quando descumprir as exigências
estabelecidas nesta Portaria.
Art. 9º Fica alterada, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da entrada
em vigência desta Portaria, a Instrução Normativa SDA/MAPA nº 79, de 10 de agosto
de 2020, publicada no D.O.U. nº 155, Seção 1, página 6, de 13 de agosto de 2020, que
passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - ementa: "Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de grãos
de girassol (Helianthus annuus) produzidos na Bolívia." (NR); e,
II - "Art. 1º Atualizar os requisitos fitossanitários para a importação de grãos
(Categoria 3) de girassol (Helianthus annuus) produzidos na Bolívia." (NR).
Art. 10. Ficam revogadas, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da
entrada em vigência desta Portaria:
I - a Instrução Normativa SDA/MAPA nº 76, de 22 de outubro de 2004,
publicada no D.O.U. nº 207, Seção 1, página 7, de 27 de outubro de 2004; e
II - a Portaria SDA/MAPA nº 1.058, de 20 de março de 2024, publicada no
D.O.U. nº 57, Seção 1, página 16, de 22 de março de 2024.
Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
§1º Para sementes de Helianthus annuus de Alemanha, Bolívia, Chile, EUA,
França, Irlanda, Japão e Países Baixos, e para sementes de Helianthus debilis dos Países
Baixos, fica concedido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para que as Organizações
Nacionais de Proteção Fitossanitária - ONPF dos países de origem adaptem os seus
procedimentos para aplicação das exigências previstas nesta Portaria.
§2º Durante o prazo previsto no §1º se aplicam as exigências em vigor antes
da entrada em vigência desta Portaria.
CARLOS GOULART