PORTARIA SAES/MS Nº 2.148, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA SAES/MS Nº 2.148, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
Inclui membro em equipe de transplante.
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997,
que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano
para fins de transplante e tratamento;
Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que
regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição
de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante
e tratamento;
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de
2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a
consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de
setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os
subsistemas do Sistema Único de Saúde;
Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias
Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET; e
Considerando a Nota Técnica nº 44/2024-CGSNT/DAET/SAES/MS,
constante no NUP/SEI 25000.141850/2024-73 resolve:
Art. 1º Fica incluído, na equipe de transplante habilitada pelo art. 9º,
da Portaria SAES/MS nº 421, de 12 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 95, de 19 de maio de 2023, Seção 1, páginas 376 e 377,
o membro a seguir:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS
GOIÁS
. .Nº do SNT: 1 71 14 GO 03
. .XIII - membro: Thiago Pires Leite, cirurgião geral, CRM 10938-GO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA