PORTARIA SAES/MS Nº 2.144, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA SAES/MS Nº 2.144, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
Concede autorização aos estabelecimentos e as
equipes de saúde para retirada e transplante de
órgãos e tecido ocular humano.
Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº
12.036, de 28 de maio de 2024,
Considerando a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a
remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e
tratamento;
Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta
a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células
e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;
Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que
dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos
no âmbito do Ministério da Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de
2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de
Saúde;
Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de
Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET; e
Considerando a Nota Técnica nº 44/2024-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no
NUP/SEI 25000.141850/2024-73 resolve:
Art. 1º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular
humano aos estabelecimentos de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
PARANÁ
. .Nº do SNT: 2 11 24 PR 02
. .I - denominação: Andi Eyes Hospital Dia e Clinica Oftalmologica LTDA - Instituto de Retina
e Vítreo
. .II - CNPJ: 07.065.252/0001-48
. .III - CNES: 3470245
. .IV - endereço: Avenida Bandeirantes, nº 500, Loja 02, Bairro: Vila Ipiranga, Londrina/PR,
CEP: 86.010-020.
RIO GRANDE DO SUL
. .Nº do SNT: 2 11 24 RS 07
. .I - denominação: Hospital Ana Nery Santa Cruz do Sul - HospitaL Ana Nery
. .II - CNPJ: 95.422.358/0001-19
. .III - CNES: 2255936
. .IV - endereço: Rua Amapá, nº 175, Bairro: Ana Nery, Santa Cruz do Sul/RS, CEP: 96.835-
100.
Art. 2º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular
humano às equipes de saúde a seguir identificadas:
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
MATO GROSSO
. .Nº do SNT: 1 11 24 MT 01
. .I - responsável técnico: Thiago Machado Chacur, oftalmologista, CRM 15231-MT.
PARANÁ
. .Nº do SNT: 1 11 24 PR 02
. .I - responsável técnico: Ana Paula Miyagusko Taba Oguido, oftalmologista, CRM 13194 -
PR.
. .II-membro: Antonio Marcelo Barbante Casella, oftalmologista, CRM 11399-PR;
. .III- membro: Isadora Camerlingo José, oftalmologista, CRM 37180-PR.
RIO GRANDE DO SUL
. .Nº do SNT: 1 11 24 RS 07
. .I - responsável técnico: Yuri Petermann Jung, oftalmologista, CRM 40263 - RS;
. .II - membro: Douglas Haeser Weiss, oftalmologista, CRM 30858 - RS;
. .III - membro: Adriano Schafer, oftalmologista, CRM 33674 - RS.
SÃO PAULO
. .Nº do SNT: 1 11 24 SP 13
. .I - responsável técnico: Ana Cláudia Ribeiro, oftalmologista, CRM 174534-SP.
. .Nº do SNT: 1 11 24 SP 14
. .I - responsável técnico: Eduardo Martines, oftalmologista, CRM 56752-SP.
. .Nº do SNT: 1 11 24 SP 16
. .I - responsável técnico: Ana Paula Teixeira de Abreu, oftalmologista, CRM 186901-SP.
Art. 3º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido
musculoesquelético às equipes de saúde a seguir identificada:
TRANSPLANTE DE TECIDO MUSCULOESQUELÉTICO: 24.22
SÃO PAULO
. .Nº do SNT: 1 12 24 SP 15
. .I - responsável técnico: Bruno Butturi Varone, ortopedista e traumatologista, CRM
175419-SP;
. .II - membro: André Giardino Moreira da Silva, ortopedista e traumatologista, CRM
182739-SP.
. .Nº do SNT: 1 12 24 SP 18
. .I - responsável técnico: Giancarlo Cavalli Polesello, ortopedista e traumatologista, CRM
66064-SP.
. .Nº do SNT: 1 12 24 SP 20
. .I - responsável técnico: Felipe Spinelli Bessa, ortopedista e traumatologista, CRM 150169-
SP.
Art. 4º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de
medula óssea autogênico, alogênico aparentado e não aparentado à equipe de saúde a
seguir identificada:
TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA AUTOGÊNICO: 24.01
TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA ALOGÊNICO APARENTADO: 24.02
TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA ALOGÊNICO NÃO APARENTADO: 24.03
SÃO PAULO
. .Nº do SNT: 1 21 24 SP 17
. .I - responsável técnico: Roselene Mesquita Augusto Passos, hematologista e
hemoterapeuta, CRM 80050-SP;
. .II - membro: Mauro Jorge Freitas de Souza Junior, hematologista e hemoterapeuta, CRM
153876-SP;
. .III - membro: Renata Ferreira Marques Nunes, hematologista e hemoterapeuta, CRM
86260-SP;
. .IV - membro: Fauze Lutfe Ayoub, hematologista e hemoterapeuta, CRM 152977-SP.
Art. 5º As autorizações concedidas por meio desta Portaria para equipes
especializadas e estabelecimentos de saúde - terão validade de 4 (quatro) anos, em
conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175,
de 18 de outubro de 2017.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA