PORTARIA ICMBIO Nº 3.052, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 (*) (parte 2 de 2)

ANEXO I
COBRANÇA DE INGRESSO
. .Cód. UC .Unidade de Conservação .Inteira 2024 .Desconto Entorno .Outras categorias de Isenção (Art. 4º,
Portaria 256/2020)
.Observação
. .443660 .Parque Nacional da Tijuca .52 . . .(3)
. .443605 .Parque Nacional de Brasília .38 .50% do valor do Ingresso
Inteiro
.Crianças até 12 anos e idosos .
. .443629 .Parque Nacional Marinho de Fernando de
Noronha
.373 . . .(1) (2) (3)
. .443628 .Parque Nacional Marinho dos Abrolhos .13 .ISENTO . .
. .443525 .Floresta Nacional de Ipanema .15 .85% do valor do Ingresso
Inteiro
.Crianças até 12 anos e idosos .
. .443556 .Floresta Nacional São Francisco de Paula .15 .ISENTO . .
. . .#Demais unidades de conservação que
dispõem de estrutura de cobrança
.13 . . .
(1) Isentos os moradores, parentes em primeiro grau e pessoas a serviço autorizadas.
(2) Desconto Brasil de 50%.
(3) Valores ajustados pelo IGPM, conforme contrato de concessão.
ANEXO II
SERVIÇOS E ATIVIDADES DE USO PÚBLICO LIGADOS ÀS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS 1_MMA_8_001
1_MMA_8_002
1_MMA_8_003
1_MMA_8_004
1_MMA_8_005
Cód.
UC
Unidade de
Conservação
Cód. Serviço Serviço Tipo Medida Inteira 2024
443525
Floresta
Nacional de
Ipanema
1220 Hospedagem
Casa de hóspedes (por pessoa)
Diária
R$ 96,00
Camping R$ 26,00
1210 Locação
Casa de Guarda
Diária
R$ 956,00
Casa de Armas Brancas R$ 1.593,00
Mezanino Casa das Armas Brancas R$ 383,00
Instalação Casa de Apoio R$ 208,00
Espaço externo - Setor Altos Fornos,
Setor Casa das Armas Brancas,
Setor Antiga Casa do Adminsitrador
e Setor Monumento a Varnhargen
R$ 521,00
Espaço externo - Outras áreas Diária R$ 313,00
443556
Floresta
Nacional São
Francisco de
Paula
1220 Hospedagem
Visitante ou público em geral Diária R$ 96,00
Pesquisador e Entorno Diária R$ 29,00
443624
Parque
Nacional de
Jericoacoara
1250 Credenciamento
Veículos Terrestres Motocicleta
a cada dois
anos
R$ 313,00
Veículos Terrestres Caminhonete
Jardineira, Buggy, Caminhonete
4x4/Jipe, Quadriciclos ATV e Outros
a cada dois
anos
R$ 443,00
Veículos Terrestres Quadriciclo UTV
a cada dois
anos
R$ 625,00
Transporte Aquaviário
a cada dois
anos
ISENTO
Condutores de Visitantes
a cada dois
anos
ISENTO
1210 Locação
Aluguel de Equipamentos Diversos
(R$ 200,00 por outorga + R$ 60,00
por m2, quando utilizar estrutura
a cada dois
anos
R$ 208,00
443545
Floresta
Nacional
Passa Quatro
1220 Hospedagem Acampamento/Camping
Diária ou
fração
R$ 26,00
443515
Floresta
Nacional de
Carajás
1250 Credenciamento Comercialização de Alimentos Anual ISENTO
443629
Parque
Nacional
Marinho de
Fernando de
Noronha /PE
1250 Credenciamento
Embarcações com até 20 pessoas
Diária ou
fração
R$ 47,00
Embarcações com mais de 20
pessoas
Diária ou
fração
R$ 76,00
1287
Fotografia/filmage
m
Foto/filmagem Sub aquática
(EMPRESA)
Diária ou
fração
R$ 19,00
443906
Resex Arraial
do Cabo
1250 Credenciamento
Operadoras de mergulho Anual R$ 1.973,00
Turismo de Base Comunitária
(embarcações de até 10 metros e 24
passageiros)
Anual ISENTO
Embarcações de turismo náutico até
30 passageiros
Diária R$ 1.205,00
Embarcações de turismo náutico de
31 a 50 passageiros
Diária R$ 1.926,00
Embarcações de turismo náutico de
51 a 70 passageiros
Diária R$ 2.698,00
Embarcações de turismo náutico de
71 a 80 passageiros
Diária R$ 3.082,00
Banana boat Diária R$ 1.156,00
Caiaques e snorkel Diária R$ 577,00
Aquicultor Extrativista (Beneficiário) Anual ISENTO
Pesca Amadora (PF) -
Desembarcada
Anual R$ 42,00
Pesca Amadora (PF) - Embarcada e
Desembarcada
Anual R$ 82,00
1288
Taxa de Fundeio
de Embarcação de:
Não beneficiário (independente da
categoria) de até 8m
Diária/fração R$ 69,00
Não beneficiário (independente da
categoria) acima de 8m até 12m
Diária/fração R$ 103,00
Não beneficiário (independente da
categoria) acima de 12m até 16m
Diária/fração R$ 138,00
Não beneficiário (independente da
categoria) acima de 16m até 20m
Diária/fração R$ 206,00
Não beneficiário (independente da
categoria) acima de 20m
Diária/fração R$ 275,00
Não beneficiário em situação de
emergência ou se abrigando do mau
tempo
ISENTO
Pesca de beneficiário Anual ISENTO
TBC Duplo Classificado de
beneficiário
Anual ISENTO
Turismo náutico de beneficiário, com
autorização para a prestação de
serviço, de até 8m
Anual ISENTO
De turismo náutico de beneficiário,
com autorização para a prestação
de serviço, acima de 8m até 12m
Anual ISENTO
Turismo náutico de beneficiário, com
autorização para a prestação de
serviço, acima de 12m até 16m
Anual ISENTO
Turismo náutico de beneficiário, com
autorização para a prestação de
serviço, acima de 16m até 20m
Anual ISENTO
Turismo náutico de beneficiário, com
autorização para a prestação de
serviço, acima de 20m
Anual ISENTO
Transporte de passageiros de
beneficiário, sem autorização para a
prestação de serviço de turismo
náutico, de até 8m
Mensal R$ 206,00
Transporte de passageiros de
beneficiário, sem autorização para a
prestação de serviço de turismo
náutico, acima de 8m até 12m
Mensal R$ 414,00
Transporte de passageiros de
beneficiário, sem autorização para a
prestação de serviço de turismo
náutico, acima de 12m até 16m
Mensal R$ 620,00
Transporte de passageiros de
beneficiário, sem autorização para a
prestação de serviço de turismo
náutico, acima de 16m até 20m
Mensal R$ 964,00
Transporte de passageiros de
beneficiário, sem autorização para a
prestação de serviço de turismo
náutico, acima de 20m
Mensal R$ 1.240,00
Esporte e recreio de beneficiário, de
até 8m
Anual R$ 330,00
Esporte e recreio de beneficiário,
acima de 8m até 12m
Anual R$ 661,00
Esporte e recreio de beneficiário,
acima de 12m até 16m
Anual R$ 992,00
Esporte e recreio de beneficiário,
acima de 16m até 20m
Anual R$ 1.323,00
Taxa de fundeio (anual) de
embarcações de esporte e recreio
de beneficiário, acima de 20m
Anual R$ 1.653,00
1287 Fotografia/filmage
m
Fotografia/filmagem (PF) Anual R$ 69,00
443660 1210 Locação Corcovado Diária R$ 4.354,00
Parque
Nacional da
Tijuca
Hotel das Paineiras e Pedra Bonita Diária R$ 2.177,00
Capela Mayrink (Sexta-feira, Sábado
e Domingo)
Diária R$ 2.177,00
Capela Mayrink (Segunda-feira a
Quinta-feira)
Diária R$ 1.524,00
Mirante Dona Marta, Centro de
Visitantes
Diária R$ 1.741,00
Mesa do Imperador, Cascatinha,
Ruínas do Archer, Açude da Solidão
Diária R$ 1.306,00
Vista Chinesa, Jardim dos Manacás,
Bom Retiro
Diária R$ 871,00
Paineiras, Capela Silvestre, Pátio da
Capela Mayrink, Meu Recanto, Pátio
das Jabuticabeiras, Mirante
Excelsior, Recanto Mágico, Lago
das Fadas, Gruta, Paulo e Virgínia,
Bosque dos Eucaliptos
Diária R$ 436,00
Aluguel do auditório Diária R$ 1.741,00
443656 Parque
Nacional da
Serra dos
Órgãos
1210 Locação Capela Nossa Senhora do Soberbo Diária R$ 3.085,00
Casa Montanhista 6h R$ 926,00
1287 Fotografia/filmage
m
Filmagem Museu Von Martius (Sede
Guapimirim)
Diária R$ 7.713,00
443605 Parque
Nacional de
Brasília
1250 Credenciamento Condutores de visitantes Anual R$ 69,00
443627 Parque
Nacional
Lençóis
Maranhenses
1250 Credenciamento Veículos Validade da
Autorização
R$ 344,00
Condutores de veículos Validade da
Autorização
R$ 138,00
Condutores de visitantes Validade da
Autorização
R$ 69,00
443646 Parque
Nacional da
Serra da
Canastra
1250 Credenciamento Veículos a cada dois
anos
R$ 104,00
Condutores de veículos a cada dois
anos
R$ 104,00
Condutores de visitantes a cada dois
anos
R$ 104,00
443658 Parque
Nacional de
Sete Cidades
1250 Credenciamento Condutores de visitantes Anual ISENTO
443636 Parque
Nacional do
Pau Brasil
1250 Credenciamento Condutores de visitantes Anual ISENTO
443628 Parque
Nacional
Marinho dos
Abrolhos
1288 Permanência/funde
io – Turismo
Embarcação
Comercial e
Particular
Para embarcações com até 15
metros
Diária R$ 29,00
Para embarcações acima de 15
metros
Diária R$ 45,00
# Demais
Unidades
1210 Locação Churrasqueira Diária ou
fração
R$ 22,00
1240 Mergulho Atividade de mergulho Diária ou
fração
R$ 25,00
1250 Credenciamento Veículos Anual R$ 329,00
Condutores de veículos Anual R$ 131,00
Condutores de visitantes Anual R$ 66,00
Todas as
Unidades de
Conservação
Federais.
1287 Captação de
imagens/fotografia
Filmagem e fotografias para fins
comerciais
Diária ou
fração
R$ 4.635,00
(*) N. da Codou: Republicada por ter saído, no DOU de 7/10/2024, Seção 1, pág. 47, com incorreção.