PORTARIA Nº 4.093, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 4.093, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08505.001652/2015-87, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, DENISSE KATHERINE VERDUGO CASTRO ou
DENISSE CATHERINE VERDUGO CASTRO, de nacionalidade chilena, filha de Pedro Verdugo
Orellana e de Maria Elena Castro Salazar, nascida na República do Chile, em 29 de junho
de 1982, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que
estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de
reingresso no Brasil pelo período de 6 (seis) anos, 9 (nove) meses e 18 (dezoito) dias, a
partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ