PORTARIA Nº 4.091, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 4.091, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08001.002833/2018-44, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, PAOLA GUADALUPE HUAMAN MELGAR ou
MARIA PAOLA HUAMAN MELGAR ou PAOLA GUADALUPE HUAMAN MERGARA ou PAOLA
HUAMAN MELGAR , de nacionalidade peruana, filha de Florencio Huaman Cisneros e de
Flor de Maria Melgar Valencia, nascida na República do Peru, em 1º de janeiro de 1990,
ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver
sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no
Brasil pelo período de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses, a partir da execução da
medida.
MARTHA PACHECO BRAZ