PORTARIA Nº 4.089, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 4.089, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 08704.007066/2018-42, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria nº 252, de 29 de janeiro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União do dia 30 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional
de JENNIFER BOTHA, de nacionalidade sul-africana, filha de Ryan Botha e de Victoria
Botha, nascida na República da África do Sul, em 23 de janeiro de 1989, tendo em vista
a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.
MATHA PACHECO BRAZ