PORTARIA Nº 4.086, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 4.086, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08000.007505/2003-68, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ANA RAMONA ROBLEZ IBARRA, de
nacionalidade paraguaia, filha de Ramon Roblez Lopez e de Maria Justina Ibarra Roblez,
nascida em Pedro Juan Caballero, na República do Paraguai, em 29 de agosto de 1965,
ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver
sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no
Brasil pelo período de 6 (seis) anos, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ