PORTARIA Nº 227/MB/MD, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 227/MB/MD, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
Altera categoria e denominação de Função
Comissionada Executiva (FCE) dentro do Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das
Funções de Confiança do Comando da Marinha do
Ministério da Defesa e dá outras providências.
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhes são conferidas
pelo art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, combinado com o art. 13
do Decreto n° 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1° Alterar a categoria e a denominação, no âmbito da Diretoria-Geral de
Navegação (DGN), de uma Função Comissionada Executiva, código FCE 2.04, de Assistente
Técnico, para a FCE 1.04, de Chefe de Seção, alocada no Centro de Instrução Almirante
Graça Aranha (CIAGA), subordinado à Diretoria de Portos e Costas (DPC).
Parágrafo único. As alterações de categoria e denominação de que trata o caput
serão registradas no sistema informatizado do Sistema de Organização e Inovação Institucional
do Governo Federal (SIORG) até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria,
e as alterações decorrentes deverão ser refletidas no respectivo regimento interno e nas
alterações futuras do Decreto de aprovação da Estrutura Regimental do Comando da Marinha,
nos termos do art. 14 do Decreto n° 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.
MARCOS SAMPAIO OLSEN