PORTARIA Nº 15.576, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 84. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 08/10/2024

PORTARIA Nº 15.576, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso das atribuições que
lhes conferem o art. 9º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº13.285/SPO, de 5 de dezembro
de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC
n°137 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do
processo nº 00058.082217/2024-40, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revogação a pedido do Cadastro de Aeroagrícola -
CDAG 2024-01-00QW-01/ANAC, emitido em favor da sociedade empresária H. C.
BARCELLOS LTDA., CNPJ 51.057.660/0001-40, a contar de 04 de outubro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS

Empresas citadas