DESPACHO SSO-ANP Nº 1.134, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 08/10/2024

DESPACHO SSO-ANP Nº 1.134, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP
nº 43, de 6 de dezembro de 2007, e considerando o que consta no Parecer nº 436/2024/SSO-
CSO/SSO/ANP-RJ (SEI 4402937), contido no processo nº 48610.236172/2023-62, resolve:
1. Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à instalação
marítima FPSO Marechal Duque de Caxias (FPSO MDC) / Operador do Contrato: Petróleo
Brasileiro S.A. / Operador da Instalação: MISC Serviços de Petróleo do Brasil Ltda. / Contrato nº
48610.011150/2013-10.
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO