DESPACHO SPC-ANP Nº 1.133, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

DESPACHO SPC-ANP Nº 1.133, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478,
de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, e o que consta do
Processo ANP nº 48610.224445/2024-15, resolve:
1 Fica alterada a razão social da RIO CLARO AGROINDUSTRIAL S.A. - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 08.598.391/0001-08, para ATVOS BIOENERGIA RIO CLARO
S.A., mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 883, de 23 de agosto de 2018,
publicada no DOU de 24 de agosto de 2018, relativa ao exercício da atividade de produção
de etanol, e na Autorização ANP nº 754, de 24 de julho de 2015, publicada no DOU de 27 de
julho de 2015, de operação da instalação produtora de etanol localizada em Caçu - GO.
2 Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA