DESPACHO ANP Nº 1.138, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

DESPACHO ANP Nº 1.138, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº
265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de
2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula
de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de
petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que consta no processo nº
48610.220882/2024-51, e com base na Resolução de Diretoria nº 651, de 24 de setembro de
2024, torna pública a seguinte DECISÃO:
1. Conceder autorização para a empresa QATAR ENERGY BRASIL LTDA., CNPJ
15.916.060/0001-26, nos termos da Resolução ANP nº 918/2023, utilizar recursos decorrentes
da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de trabalho do projeto
caracterizado a seguir:
. .Nº do
Projeto
.Título .Executor .Valor
Autorizado
. .24490-5 .Capacitação do laboratório de nano e microfluidica da COPPE/UFRJ para tratamento
de água de produção hipersalina via processos de destilação por membranas
.UFRJ/LabMEMS -
Laboratório de
Nano e
Microfluidica e
Microssistemas
.R$
184.687,52
2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo à
empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como
daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no mercado para bens
e serviços de mesma natureza.
3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral